31/01/2025 14:26

Arquivado Definitivamente
31/01/2025 14:26

Baixa Definitiva
31/01/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 01:05

Decorrido prazo de LAURA CRISTINA SANTOS DE SOUZA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 00:59

Decorrido prazo de LAURA CRISTINA SANTOS DE SOUZA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 00:59

Decorrido prazo de SORAYA FONSECA SALOMAO em 29/01/2025 23:59.
27/01/2025 16:21

Expedição de Mandado.
24/01/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 01:46

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 00:46

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
07/01/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
28/12/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 20:48

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 13:53

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
11/12/2024 13:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/12/2024 13:53

Expedição de Certidão.
11/12/2024 13:53

Transitado em Julgado em 11/12/2024
05/12/2024 00:29

Decorrido prazo de NILSON EDUARDO SANTOS DE SOUZA em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:29

Decorrido prazo de CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA em 04/12/2024 23:59.
14/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0832391-06.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NILSON EDUARDO SANTOS DE SOUZA RÉU: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 11 de novembro de 2024.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
12/11/2024 00:17

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 12:11

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/11/2024 06:37

Conclusos para julgamento
10/11/2024 10:04

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
10/11/2024 10:04

Juntada de Projeto de sentença
10/11/2024 10:04

Recebidos os autos
09/10/2024 13:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ALANA AZEREDO DAL CERE
09/10/2024 13:01

Audiência Conciliação realizada para 09/10/2024 12:40 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
09/10/2024 13:01

Juntada de Ata da Audiência
08/10/2024 20:14

Juntada de Petição de petição
29/09/2024 23:01

Juntada de Petição de petição
07/09/2024 11:18

Juntada de Petição de contestação
31/08/2024 22:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/08/2024 22:03

Audiência Conciliação designada para 09/10/2024 12:40 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
31/08/2024 22:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2024

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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