08/09/2025 17:07

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 03:04

Decorrido prazo de BRUNA OLIVEIRA FERREIRA em 04/09/2025 23:59.
05/09/2025 03:02

Decorrido prazo de DANIELA FERREIRA TIBURTINO em 04/09/2025 23:59.
28/08/2025 01:00

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
26/08/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 13:49

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2025 11:19

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 04:09

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 08/07/2025 23:59.
23/06/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0820857-68.2024.8.19.0202 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RÉU: JOAO PEDRO PAULA SOARES Indefiro a conversão da ação de busca e apreensão em ação de execução, eis que tal faculdade somente é conferida nas situações previstas no art. 4º do Decreto-Lei 911/69, não sendo esta a hipótese dos autos, eis que não ocorreu, sequer, a citação da parte ré.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO, COM PACTO ADJETO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

BUSCA E APREENSÃO.

PRONUNCIMANTO JUDICIAL QUE INDEFERIU O PEDIDO DE CONVERSÃO DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM AÇÃO EXECUTIVA.

INCONFORMISMO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.

DECISÃO AGRAVADA QUE É EXPRESSA EM AFIRMAR QUE O RÉU SEQUER FOI CITADO E, AINDA, QUE O MANDADO NÃO RESTOU CUMPRIDO PELA INÉRCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, CONFORME CERTIDÃO LANÇADA NOS AUTOS PRINCIPAIS.

INEXISTÊNCIA DE PROVA NO SENTIDO DE QUE O VEÍCULO NÃO FOI LOCALIZADO OU NÃO SE ENCONTRA NA POSSE DO DEVEDOR.

AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 4º DO DECRETO LEI Nº 911/69, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 13.043/2014.

RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (0036803-84.2017.8.19.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Des(a).

WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO - Julgamento: 19/07/2017 - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL CONSUMIDOR) Desta forma, requeira, pois, o que for de direito, sob pena de extinção.

RIO DE JANEIRO, 9 de junho de 2025.

ROMANZZA ROBERTA NEME Juiz Titular
09/06/2025 12:15

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:15

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2025 14:34

Conclusos ao Juiz
26/03/2025 01:06

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 25/03/2025 23:59.
20/03/2025 12:22

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 09:44

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 22:25

Publicado Intimação em 26/02/2025.
27/02/2025 22:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
25/02/2025 10:10

Juntada de Informações
24/02/2025 16:51

Expedição de Certidão.
24/02/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 09:42

Conclusos para despacho
24/02/2025 09:42

Expedição de Certidão.
24/02/2025 09:40

Juntada de Petição de extrato de grerj
18/11/2024 20:35

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:09

Decorrido prazo de JOAO PEDRO PAULA SOARES em 09/10/2024 23:59.
18/09/2024 21:03

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 12:11

Juntada de Petição de diligência
13/09/2024 13:37

Juntada de Petição de pedido de intimação de testemunha
06/09/2024 17:08

Expedição de Mandado.
04/09/2024 00:09

Publicado Intimação em 04/09/2024.
04/09/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 14:08

Concedida a Medida Liminar
28/08/2024 17:41

Conclusos ao Juiz
28/08/2024 17:40

Expedição de Certidão.
28/08/2024 17:31

Juntada de extrato de grerj
28/08/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0811417-43.2024.8.19.0042

Luiz Carlos Antunes Siqueira

Inst de Prev Assist Soc Serv Publ do Mun...

Advogado: Candice Pessanha Nogueira Torres Lisboa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/07/2024 21:28

Exibir Processo

Processo nº 0049536-94.2019.8.19.0038

Evaldo Kapiche

Banco Bmg S/A

Advogado: Silvana Clementino da Silva Machado

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/08/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0861113-14.2024.8.19.0021

Gabrielle Costa da Silva

Tam Linhas Aereas S/A.

Advogado: Anderson Sabino de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/11/2024 13:07

Exibir Processo

Processo nº 0808498-47.2025.8.19.0042

Michele Alcantara dos Santos

Municipio de Petropolis

Advogado: Isabele Montovani Mota

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/05/2025 10:52

Exibir Processo

Processo nº 0804683-17.2025.8.19.0212

Leandro da Silva Xavier

Cw Technology LTDA

Advogado: Thalles Rangel Alves Lopes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/06/2025 11:21

Exibir Processo