19/09/2025 01:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 18/09/2025 23:59.
13/09/2025 01:57

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO SILVA SARAIVA em 12/09/2025 23:59.
12/09/2025 00:59

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO SILVA SARAIVA em 11/09/2025 23:59.
01/09/2025 12:35

Juntada de petição
30/08/2025 03:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025 03:00

Publicado Intimação em 29/08/2025.
30/08/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
29/08/2025 15:59

Expedição de Certidão.
28/08/2025 21:53

Juntada de petição
28/08/2025 14:24

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:53

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
28/08/2025 00:22

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 20:16

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 20:16

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 20:15

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 00:26

Publicado Sentença em 27/08/2025.
27/08/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 17:07

Juntada de Petição de informação de pagamento
26/08/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 15:51

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 15:51

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo:0816307-48.2024.8.19.0002 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: LUIZ CLAUDIO SILVA SARAIVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE NITEROI Considerando que o Devedor quitou o débito executado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC.

Expeça-se mandado para transferência da quantia depositada no id.216284616,em favor da parte autora, conforme requerido no id.216430537 Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

NITERÓI, 22 de agosto de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
25/08/2025 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 10:24

Expedição de Certidão.
25/08/2025 10:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/08/2025 12:31

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
12/08/2025 08:12

Conclusos ao Juiz
11/08/2025 19:44

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 00:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 31/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:12

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO SILVA SARAIVA em 23/07/2025 23:59.
11/07/2025 08:50

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 12:07

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 03:42

Publicado Decisão em 09/07/2025.
09/07/2025 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 18:30

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
07/07/2025 18:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/07/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 18:07

Expedição de Certidão.
07/07/2025 18:07

Decisão Interlocutória de Mérito
26/06/2025 13:24

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 13:17

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 11:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/06/2025 10:05

Recebidos os autos
26/06/2025 10:05

Juntada de Petição de certidão de distribuição
22/10/2024 17:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
22/10/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 15:16

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
22/10/2024 11:56

Conclusos ao Juiz
22/10/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 15:17

Juntada de Petição de contra-razões
21/10/2024 09:51

Juntada de Petição de recurso inominado
11/10/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 14:02

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
10/10/2024 17:19

Conclusos ao Juiz
10/10/2024 17:19

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
10/10/2024 17:19

Juntada de Projeto de sentença
10/10/2024 17:19

Recebidos os autos
30/08/2024 17:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JONATHAN MIKE GONCALVES
12/07/2024 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 11/07/2024 23:59.
03/07/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 12:54

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 08:50

Conclusos ao Juiz
02/07/2024 21:39

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 11:55

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 10:38

Conclusos ao Juiz
26/06/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 22:54

Juntada de Petição de diligência
17/05/2024 12:09

Juntada de Petição de certidão
16/05/2024 17:39

Expedição de Mandado.
16/05/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 09:34

Conclusos ao Juiz
15/05/2024 15:26

Expedição de Certidão.
15/05/2024 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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