31/07/2025 14:46

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 14:46

Baixa Definitiva
31/07/2025 14:45

Juntada de petição
15/07/2025 22:34

Expedição de Certidão.
09/07/2025 16:00

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
09/07/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:55

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0828905-16.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NILDA RAMOS PEREIRA RÉU: INSTITUTO HERMES PARDINI S/A 1 - ANOTE-SE o início da execução; 2 - INTIME-SE a executada para pagamento da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, com incidência da multa prevista no art. 523, §1º do CPC; bem como para cumprimento da obrigação de fazer imposta (SE FOR O CASO).

Ciente o devedor do disposto no §2º do art. 526 do CPC, bem como do disposto no Aviso Conjunto TJ/COJES Nº 15/2016 , ENUNCIADO Nº 13.9.1: “AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA – INCIDÊNCIA DE MULTA Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicado o disposto no artigo 523, §1º do Código de Processo Civil de 2015, independente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada.” RIO DE JANEIRO, 1 de julho de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
01/07/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 17:27

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 11:37

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 10:30

Expedição de Certidão.
01/07/2025 10:30

Transitado em Julgado em 01/07/2025
25/06/2025 14:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/06/2025 00:55

Decorrido prazo de NILDA RAMOS PEREIRA em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:55

Decorrido prazo de INSTITUTO HERMES PARDINI S/A em 05/06/2025 23:59.
05/06/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 01:15

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0828905-16.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NILDA RAMOS PEREIRA RÉU: INSTITUTO HERMES PARDINI S/A Cuidam-se de Embargos de Declaração que devem ser conhecidos, ante a tempestividade, mas não providos nos seus argumentos.

A sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida (art. 48 da L. 9099/95).

Nela se apresentam consignados, com a devida fundamentação, os motivos que conduziram o julgador na decisão guerreada.

Pretende o Embargante, na verdade, rever o mérito da decisão.

Assim, rejeito os embargos de declaração opostos e mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.

RIO DE JANEIRO, 20 de maio de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
20/05/2025 18:43

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 18:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/05/2025 00:31

Decorrido prazo de NILDA RAMOS PEREIRA em 16/05/2025 23:59.
09/05/2025 10:42

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 12:57

Expedição de Certidão.
30/04/2025 12:59

Expedição de Certidão.
30/04/2025 12:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/04/2025 00:56

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 11:05

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
15/04/2025 12:00

Conclusos para julgamento
15/04/2025 12:00

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
15/04/2025 12:00

Juntada de Projeto de sentença
15/04/2025 12:00

Recebidos os autos
21/02/2025 11:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DAYANA RICHA VIRGINIO SANTOS
31/01/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 12:20

Conclusos para despacho
24/01/2025 12:20

Audiência Conciliação realizada para 24/01/2025 11:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
24/01/2025 12:20

Juntada de Ata da Audiência
24/01/2025 07:53

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 12:40

Juntada de Petição de outros documentos
23/01/2025 12:39

Juntada de Petição de outros documentos
14/01/2025 12:34

Juntada de Petição de contestação
27/11/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 10:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/11/2024 10:21

Audiência Conciliação designada para 24/01/2025 11:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
25/11/2024 10:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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