29/06/2025 02:29

Decorrido prazo de ANA DE CASSIA PANTOJA DE SOUZA em 26/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:13

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Cabo Frio 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio Rua Ministro Gama Filho, S/N, Braga, CABO FRIO - RJ - CEP: 28908-090 DECISÃO Processo: 0804493-80.2022.8.19.0011 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ESPÓLIO: CARLOS GONCALVES DE BRITO INVENTARIANTE: ELIZABETH CHAGAS FREITAS RÉU: LEONARDO ISMERIO DE FIGUEIREDO, BEATRIS ESPERANTE ISMÉRIO, LILIAN ISMERIO DE FIGUEIREDO Cuido de ação de conhecimento na qual pretende a parte autora, em síntese, a formulação de regra jurídica para condenação da parte ré a pagar os aluguéis e demais encargos locatícios vencidos, totalizando o valor de R$ 8.025,85.

Index 30540581, informado o óbito do autor e nomeação de inventariante.

Index 33014016, termo de inventariante.

Index 41137814, apresentada emenda à inicial para corrigir o valor da causa.

Index 54225324, deferimento do parcelamento das despesas processuais.

Index 78878156, custas judiciais recolhidas corretamente.

Index 79353806, recebida a emenda à inicial.

Index 103881765, contestação.

Index 136710413, réplica.

Index 154807817, a parte ré requereu em provas a produção de prova oral, consistente na oitiva testemunhal.

Index 157724266, a parte autora requereu a juntada de documento anexo. É O RELATÓRIO.

As partes estão bem representadas e presentes os pressupostos e condições para o exercício do direito de ação, não havendo vícios a sanar.

DECLARO O FEITO SANEADO.

Fixo como ponto(s) controvertido(s) da lide o seguinte: 1) a inadimplência da parte ré quanto ao pagamento dos alugueres e demais encargos vencidos; 2) a quebra de contrato pela parte ré; 3) o excesso na cobrança; 4) as condições do imóvel locado.

O ônus da prova quanto aos fatos constitutivos do direito afirmado na inicial, será da parte autora, sendo da parte ré o ônus da prova quando aos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito autoral. 1 - INDEFIROa prova testemunhal, pois desnecessária ao deslinde da controvérsia, aferível por meio de provas documentais. 2 - Sem prejuízo, intime-se a parte ré acerca dos documentos juntados pela parte autora em id. 157724282 e seguintes.

INTIMEM-SE.

CABO FRIO, 31 de março de 2025.

MARCIO DA COSTA DANTAS Juiz Titular
13/06/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 10:42

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 00:31

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 16:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/02/2025 13:42

Conclusos para decisão
17/02/2025 13:40

Expedição de Certidão.
22/11/2024 18:16

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 09:07

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 00:39

Decorrido prazo de NATHALIA TRISSIA DE AZEVEDO MARQUES em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:39

Decorrido prazo de ANA DE CASSIA PANTOJA DE SOUZA em 12/11/2024 23:59.
07/11/2024 08:37

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
11/08/2024 00:15

Decorrido prazo de NATHALIA TRISSIA DE AZEVEDO MARQUES em 09/08/2024 23:59.
23/07/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 14:19

Expedição de Certidão.
23/07/2024 13:04

Desentranhado o documento
23/07/2024 13:04

Cancelada a movimentação processual
29/03/2024 03:51

Juntada de Petição de contestação
28/02/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 15:56

Conclusos ao Juiz
21/02/2024 15:56

Expedição de Certidão.
06/12/2023 01:41

Decorrido prazo de LILIAN ISMERIO DE FIGUEIREDO em 05/12/2023 23:59.
29/11/2023 17:53

Juntada de Petição de diligência
30/10/2023 11:51

Juntada de Petição de aviso de recebimento
26/10/2023 13:08

Juntada de Petição de aviso de recebimento
23/10/2023 08:49

Juntada de Petição de diligência
09/10/2023 13:26

Expedição de Mandado.
04/10/2023 13:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2023 13:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/09/2023 00:13

Publicado Intimação em 28/09/2023.
28/09/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
26/09/2023 19:00

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 18:01

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 18:01

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 17:19

Conclusos ao Juiz
22/09/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 17:01

Juntada de Petição de extrato de grerj
11/07/2023 19:02

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 20:33

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 00:53

Decorrido prazo de NATHALIA TRISSIA DE AZEVEDO MARQUES em 08/05/2023 23:59.
25/04/2023 17:40

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 17:38

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 09:07

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 13:59

Outras Decisões
31/03/2023 17:21

Conclusos ao Juiz
31/03/2023 17:21

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 17:21

Ato ordinatório praticado
30/12/2022 19:10

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 00:22

Decorrido prazo de NATHALIA TRISSIA DE AZEVEDO MARQUES em 05/12/2022 23:59.
01/11/2022 17:31

Juntada de Petição de petição
31/10/2022 19:09

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 11:02

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 09:40

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 14:26

Conclusos ao Juiz
21/10/2022 14:22

Expedição de Certidão.
14/10/2022 16:27

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 12:52

Juntada de Petição de petição
17/08/2022 00:25

Decorrido prazo de NATHALIA TRISSIA DE AZEVEDO MARQUES em 16/08/2022 23:59.
28/07/2022 21:12

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 15:28

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 15:26

Expedição de Certidão.
27/07/2022 19:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2022

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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