20/08/2025 20:22

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
20/08/2025 20:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/06/2025 02:28

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA SOUZA BARROS em 25/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:28

Decorrido prazo de KATIA MARIA DE SOUSA BARROS em 25/06/2025 23:59.
16/06/2025 00:17

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

A parte autora para retirar certidão de crédito assinada eletronicamente.
12/06/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 16:59

Expedição de Certidão.
11/06/2025 00:18

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Rua Otilia, 210, Sala 207, Vila do Tinguá, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL DA COMARCA DE QUEIMADOS PROCESSO N.º: 0804791-98.2022.8.19.0067 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: KATIA MARIA DE SOUSA BARROS, CARMEN LUCIA SOUZA BARROS RÉU: OI S.A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora requereu o prosseguimento da execução em face da parte ré, através de penhora on-line.

Contudo, a parte ré alegou que se encontra em processo de recuperação judicial.

Desta forma, requereu a expedição de certidão de crédito em favor da parte autora.

Considerando que o fato gerador do crédito em execução teve a sua origem em 10/10/22, o que equivale dizer que ocorreu em data anterior à Recuperação Judicial da empresa ré, é correto afirmar que se trata de crédito concursal.

Portanto, conclui-se que a expedição de certidão de crédito é a medida que se impõe.

Cabe ressaltar que, a data do trânsito em julgado não é o parâmetro para se aferir se o crédito está ou não sujeito à recuperação judicial, mas sim o fato gerador que deu origem à sentença.

Isto posto, expeça-se certidão de crédito na forma insculpida no AVISO TJ n.º 39/ 2023, intimando-se a parte exequente para retirada.

Por conseguinte, deverá a parte exequente promover a habilitação de seu crédito junto ao Juízo falimentar nos autos da segunda Recuperação Judicial (proc. n.º 0809863-36.2023.8.19.0001), com a respectiva certidão de crédito, conforme já explicitado no AVISO TJ n.º 39/ 2023.

Intimem-se.

Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, observando as normas da Corregedoria.

Queimados/RJ, datada e assinada eletronicamente.

Jeison Anders Tavares Juiz de Direito
09/06/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 12:32

Outras Decisões
17/04/2025 11:10

Conclusos ao Juiz
26/01/2025 00:17

Decorrido prazo de OI S. A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 24/01/2025 23:59.
26/01/2025 00:17

Decorrido prazo de RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA em 24/01/2025 23:59.
15/01/2025 00:41

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 18:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/11/2024 00:21

Decorrido prazo de DANIELE SILVA DE CARVALHO em 26/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:21

Publicado Intimação em 06/11/2024.
06/11/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
05/11/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 11:40

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 09:54

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 19:00

Conclusos ao Juiz
12/09/2024 19:00

Processo Reativado
12/09/2024 19:00

Expedição de Certidão.
12/09/2024 19:00

Processo Desarquivado
12/09/2024 19:00

Arquivado Definitivamente
12/09/2024 19:00

Baixa Definitiva
12/09/2024 19:00

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 00:03

Publicado Intimação em 07/06/2024.
07/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
06/06/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 13:27

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 16:04

Conclusos ao Juiz
26/05/2024 00:11

Decorrido prazo de OI S. A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 21/05/2024 23:59.
26/05/2024 00:07

Publicado Intimação em 14/05/2024.
26/05/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
22/05/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 07:05

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 07:05

Expedição de Certidão.
13/05/2024 07:05

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
13/05/2024 07:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/05/2024 00:51

Decorrido prazo de DANIELE SILVA DE CARVALHO em 06/05/2024 23:59.
16/04/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 00:09

Publicado Intimação em 16/04/2024.
16/04/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
14/04/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
14/04/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 15:06

Conclusos ao Juiz
19/02/2024 15:02

Expedição de Certidão.
19/02/2024 15:02

Transitado em Julgado em 19/02/2024
28/07/2023 21:58

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 00:54

Decorrido prazo de KATIA MARIA DE SOUSA BARROS em 18/07/2023 23:59.
19/07/2023 00:54

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA SOUZA BARROS em 18/07/2023 23:59.
19/07/2023 00:54

Decorrido prazo de OI S. A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 18/07/2023 23:59.
04/07/2023 00:47

Publicado Intimação em 04/07/2023.
04/07/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
02/07/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
02/07/2023 13:51

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
17/06/2023 13:43

Conclusos ao Juiz
17/06/2023 13:43

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
17/06/2023 13:43

Juntada de Projeto de sentença
17/06/2023 13:43

Recebidos os autos
20/04/2023 13:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PEDRO EMMANUEL GOMES DE OLIVEIRA
18/04/2023 00:52

Publicado Intimação em 18/04/2023.
18/04/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
14/04/2023 18:19

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 18:19

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 17:59

Conclusos ao Juiz
09/04/2023 01:50

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 16:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE
02/02/2023 09:44

Juntada de Petição de petição
28/11/2022 23:51

Juntada de Petição de diligência
18/11/2022 13:05

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 13:05

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 16:45

Juntada de Petição de contestação
10/11/2022 00:11

Publicado Intimação em 10/11/2022.
10/11/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
09/11/2022 16:48

Expedição de Mandado.
08/11/2022 15:32

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 15:32

Concedida a Antecipação de tutela
05/11/2022 15:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/11/2022 15:21

Conclusos ao Juiz
05/11/2022 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2022

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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