10/09/2025 07:22

Baixa Definitiva
19/08/2025 00:05

Publicação
18/08/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0807891-78.2021.8.19.0008 Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV Ação: 0807891-78.2021.8.19.0008 Protocolo: 8818/2025.00097967 RECTE: VANESSA SALIDO CAMPOS ADVOGADO: LARISSA CORDEIRO DE SOUZA OAB/RJ-211552 ADVOGADO: JOELMA CORDEIRO DE SOUZA OAB/RJ-189031 RECORRIDO: BARAKA CONEXOES DE NEGOCIOS EIRELI - ME RECORRIDO: YADAH CONEXOES DE NEGOCIOS EIRELI - ME RECORRIDO: ALEXANDRO DA SILVA LACERDA ADVOGADO: CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES OAB/RJ-061153 Relator: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 25 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 04/2022).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução,observado o art. 98, parágrafo 3º do Código de Processo Civil, caso concedida a gratuidade, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
14/08/2025 10:00

Não-Provimento
06/08/2025 00:05

Publicação
31/07/2025 10:11

Inclusão em pauta
29/07/2025 11:04

Conclusão
29/07/2025 11:01

Distribuição
29/07/2025 11:00

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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