13/08/2025 01:19

Decorrido prazo de PM EDUCATION E INTERMEDIACAO DE PAGAMENTOS LTDA em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 01:19

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET S.A. em 12/08/2025 23:59.
11/08/2025 21:07

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 03:25

Expedição de Certidão.
28/07/2025 03:25

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 17:27

Juntada de aviso de recebimento
03/07/2025 10:34

Projeto de Sentença - Extinto o processo por ausência das condições da ação
03/07/2025 10:34

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
03/07/2025 10:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação
03/07/2025 10:34

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
01/07/2025 01:34

Decorrido prazo de PM EDUCATION E INTERMEDIACAO DE PAGAMENTOS LTDA em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 01:34

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET S.A. em 30/06/2025 23:59.
30/06/2025 12:54

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 12:54

Juntada de Projeto de sentença
30/06/2025 12:54

Recebidos os autos
30/06/2025 12:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo OLIVIA MOURA PILOTTO
30/06/2025 12:44

Audiência Conciliação realizada para 30/06/2025 12:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
30/06/2025 12:44

Juntada de Ata da Audiência
30/06/2025 10:16

Juntada de Petição de contestação
29/06/2025 09:44

Juntada de Petição de contra-razões
29/06/2025 01:57

Publicado Despacho em 27/06/2025.
29/06/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
27/06/2025 13:39

Juntada de Petição de contestação
26/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 DESPACHO Processo: 0808548-78.2025.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOAO FEITOSA CAVALCANTE RÉU: PM EDUCATION E INTERMEDIACAO DE PAGAMENTOS LTDA, PAGSEGURO INTERNET S.A.

Considerando o ATO NORMATIVO CONJUTO TJ/CGJ/COJES N 04/2023, o qual determina em seu art. 1º o seguinte: "A aplicação do artigo 5º, do Ato Normativo nº 05/2023, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, se fará com observância do disposto no art. 3º da resolução CNJ 354/2020, cabendo ao juiz decidir pela conveniência da realização das audiência na modalidade virtual, observadas as características da unidade jurisdicional, independente de ter sido ou não adotado o "Juízo 100% Digital".

Outrossim, o ATO NORMATIVO nº 02/2023, determina em seu art. 3º o seguinte: "Os juízes devem, obrigatoriamente, realizar as audiências presencialmente nas unidades judiciárias. §1º.

As audiências só poderão ser realizadas, na forma telepresencial, a pedido da parte, ressalvado o disposto no §1º., bem como nos incisos I a IV do §2º. do artigo 185 do CPP, cabendo ao juiz decidir pela conveniência de sua realização na modalidade presencial." Assim, Indefiro o requerimento.

Aguarde-se a audiência presencial designada.

BELFORD ROXO, 25 de junho de 2025.

ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO Juiz Titular
25/06/2025 13:49

Expedição de Certidão.
25/06/2025 13:49

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 13:21

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 16:30

Juntada de Petição de habilitação nos autos
27/05/2025 14:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2025 01:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2025 01:23

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 DECISÃO Processo: 0808548-78.2025.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOAO FEITOSA CAVALCANTE RÉU: PM EDUCATION E INTERMEDIACAO DE PAGAMENTOS LTDA, PAGSEGURO INTERNET S.A. 1- Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada.

No caso presente, no entanto, não se verifica a presença de tais requisitos, especialmente o periculum in mora, já que não há perigo de lesão grave de difícil ou impossível reparação, caso a medida seja concedida ao final.

Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa; Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida; 2- Aguarde-se a audiência designada.

BELFORD ROXO, 20 de maio de 2025.

ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO Juiz Titular
21/05/2025 20:45

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 20:45

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/05/2025 18:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/05/2025 18:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/05/2025 18:42

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 18:42

Audiência Conciliação designada para 30/06/2025 12:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
20/05/2025 18:41

Distribuído por sorteio
20/05/2025 18:40

Juntada de Petição de outros documentos
20/05/2025 18:40

Juntada de Petição de outros documentos
20/05/2025 18:40

Juntada de Petição de outros documentos
20/05/2025 18:39

Juntada de Petição de outros documentos
20/05/2025 18:39

Juntada de Petição de outros documentos
20/05/2025 18:38

Juntada de Petição de outros documentos
20/05/2025 18:38

Juntada de Petição de outros documentos
20/05/2025 18:37

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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