22/05/2025 01:22

Decorrido prazo de LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA em 21/05/2025 23:59.
19/05/2025 14:02

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 00:08

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 19:29

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 19:29

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 19:29

Expedição de Certidão.
06/12/2024 16:48

Juntada de Petição de contestação
25/11/2024 15:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/11/2024 09:14

Expedição de Certidão.
18/11/2024 00:07

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 6ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DESPACHO Processo: 0864580-47.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: THUANE PEREIRA CUSTODIO REQUERIDO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS 1) Ante documentos que instruem a inicial, bem como aqueles anexados de forma superveniente, não havendo nos autos elementos que contraindiquem a concessão do benefício, defiro a gratuidade de Justiça à parte autora.

Anote-se onde couber; 2) No tocante à audiência de conciliação prevista no artigo 334 do CPC, entendo que sua marcação, nesta fase preliminar, iria de encontro ao princípio da celeridade processual diante, ainda, do número elevado de ações distribuídas mensalmente.

Nesse contexto, deixo de designar o mencionado ato, sendo certo que este poderá ser realizado a qualquer tempo, havendo interesse de ambas as partes.

Assim, cite-se a parte ré, pela via eletrônica, na forma do Aviso Conjunto 05/2020, para oferecimento de contestação no prazo legal, com as cautelas de praxe; 3) Cuida-se de ação relativa à relação consumerista em que no polo passivo figura instituição bancária.

A resolução nº 06/2004, na forma do disposto no Ato Normativo nº 47 de 2023 e o nº 26 de 2024, que dispõe sobre os Núcleos 4.0, no caso em tela, especificamente, o 11º.

Núcleo de Justiça 4.0, com competência para a matéria de Direito do Consumidor relativa as instituições bancárias, tornou obrigatória a remessa ao 11º Núcleo, na forma do disposto nos artigos 1º e 3º. do Ato Normativo nº 26 de 2024, sendo expressa a natureza do referido núcleo como extensão do Juízo Natural, constituindo-se uma unidade judiciária para fins de remessa e registro das ações relativas a consumidor no tocante a instituição bancária, devendo expedir todos os atos relacionados ao processamento e julgamento das referidas ações, não se tratando de opção das partes ou do Juízo mas de expressa determinação que tem por fundamento o texto constitucional já que em atenção aos princípios da celeridade e isonomia de tratamento das partes.

Assim, considerando que a presente ação contempla os requisitos contidos no artigo 5º, IV e V da Resolução 06/2024 e não havendo pedido antecipatório, após a expedição do mandado de citação, DETERMINO a remessa do feito ao 11º Núcleo de Justiça 4.0 para o processamento e julgamento. À serventia para adoção das medidas necessárias.

NOVA IGUAÇU, 12 de novembro de 2024.

CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER Juiz Titular
13/11/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 09:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
12/11/2024 15:27

Conclusos para despacho
17/10/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 00:35

Publicado Intimação em 01/10/2024.
01/10/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
29/09/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
29/09/2024 13:50

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2024 12:15

Conclusos ao Juiz
20/09/2024 14:37

Expedição de Certidão.
20/09/2024 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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