01/09/2025 16:28

Baixa Definitiva
10/07/2025 17:43

Remessa
10/07/2025 16:56

Remessa
02/06/2025 11:41

Confirmada
02/06/2025 00:05

Publicação
30/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0940723-28.2023.8.19.0001 Assunto: Etnia / Preconceituosa / Injúria / Crimes contra a Honra / DIREITO PENAL Origem: CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Ação: 0940723-28.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00144851 APTE: GABRIELA DE OLIVEIRA LEMOS ADVOGADO: ITALO EDUARDO DE OLIVEIRA VERGILIO OAB/RJ-240814 ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS CHAGAS BERGERALCK OAB/RJ-179562 APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.

LUCIANO SILVA BARRETO Revisor: DES.

PETERSON BARROSO SIMÃO Funciona: Ministério Público Ementa: RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL.

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL.

RECORRENTE CONDENADA PELA PRÁTICA DA CONDUTA MOLDADA NO ARTIGO 2º-A, CAPUT, DA LEI Nº 7.716/89.

PENA DE 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, À RAZÃO UNITÁRIA MÍNIMA, NO REGIME ABERTO.

SUBSTITUÍDA A PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, CONSISTENTES EM DUAS PENAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE OU A ENTIDADES PÚBLICAS.

IRRESIGNAÇÃO DA APELANTE, PRETENDENDO A ABSOLVIÇÃO, SOB O ARGUMENTO DE SER FRÁGIL E INCONSISTENTE A PROVA PRODUZIDA.

PROCURADORIA DE JUSTIÇA OPINOU PELO DESPROVIMENTO DO RECURSO.

ARCABOUÇOPROBATÓRIOLEVAÀCONCLUSÃO QUANTOÀSUAEXISTÊNCIAEAAUTORIARECAIRSOBREA APELANTE.DECLARAÇÕESDAOFENDIDA,EMAMBASAS FASES DA PERSECUÇÃO PENAL, COESAS E CONSISTENTES.

DEMONSTRADA OFENSA À SUA DIGNIDADE, EM RAZÃO DA SUA ORIENTAÇÃO SEXUAL.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Conclusões: À UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO DES.

RELATOR.
28/05/2025 17:55

Documento
27/05/2025 18:39

Conclusão
27/05/2025 13:00

Improcedência
12/05/2025 13:31

Confirmada
12/05/2025 00:05

Publicação
08/05/2025 18:08

Inclusão em pauta
08/05/2025 17:51

Pedido de inclusão em pauta virtual
08/05/2025 17:05

Conclusão
08/05/2025 16:45

Remessa
03/04/2025 14:03

Conclusão
21/03/2025 15:14

Confirmada
19/03/2025 18:58

Confirmada
06/03/2025 00:05

Publicação
27/02/2025 13:34

Confirmada
27/02/2025 12:11

Mero expediente
26/02/2025 17:33

Conclusão
26/02/2025 17:30

Distribuição
26/02/2025 16:33

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0868282-78.2025.8.19.0001

Valter da Conceicao e Castro

Bancoseguro S.A.

Advogado: Jocemar Silva dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/06/2025 16:02

Exibir Processo

Processo nº 0009265-85.2021.8.19.0066

Larissa Fernandes Ferreira da Costa

Igor Santos da Silva Muniz

Advogado: Defensor Publico

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/07/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800611-36.2024.8.19.0013

Gati Pecas e Acessorios LTDA

Cooperativa de Credito dos Proprietarios...

Advogado: Alaine Leal de Azevedo Carneiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/06/2024 15:46

Exibir Processo

Processo nº 0827208-39.2024.8.19.0014

Analia Batista de Souza

Banco do Brasil S/A

Advogado: Wagner Lyra da Conceicao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/12/2024 16:42

Exibir Processo

Processo nº 0800916-73.2023.8.19.0039

Dario Vinicius Carvalho Braga

Presidente da Camara Municipal de Paraca...

Advogado: Victor Augusto Lopes Soares

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/06/2023 11:28

Exibir Processo