02/09/2025 13:27

Arquivado Definitivamente
02/09/2025 13:27

Baixa Definitiva
02/09/2025 13:27

Expedição de Certidão.
20/08/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 00:00

Intimação

214531678
08/08/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 14:22

Expedição de Certidão.
04/08/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
02/08/2025 16:22

Expedição de Certidão.
02/08/2025 16:22

Transitado em Julgado em 02/08/2025
30/07/2025 14:44

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
30/07/2025 01:07

Decorrido prazo de THAIS DE MORAES MATTOS em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 01:07

Decorrido prazo de BANCO INTERMEDIUM SA em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 01:07

Decorrido prazo de MERCADO PAGO em 29/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:56

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0814702-46.2024.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: THAIS DE MORAES MATTOS EXECUTADO: BANCO INTERMEDIUM SA, MERCADO PAGO Vistos, etc.

Embargos à execução sob a assertiva de não incidência da multa, em decorrência do cumprimento da obrigação de fazer.

A embargante se limita a reiterar nos embargos a juntada de recortes de telas de sistema que afirmam o cancelamento da conta em 04/07/2024.

Porém, as telas não foram juntadas na íntegra, possuindo conteúdo probatório relativo.

Apesar de conter informação expressa de cancelamento da conta, a informação não é corroborada em momento posterior, através de protocolo de atendimento em 11 de setembro de 2024, que, apesar de reiteradas manifestações da executada, não o impugna.

Ademais, nos próprios recortes contam diálogo, em data posterior à suposta data de cancelamento, informando que "a conta do user é guest", o que também não esclarece a embargante.

Portanto, a informação na verdade é de que existe uma conta.

A embargante não junta telas integrais e atuais ou, ainda, extratos que indiquem a existência ou a permanência do status de cancelada.

Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO e, considerando o depósito em garantia, julgo extinta a execução, na forma do art. 924, II, do CPC.

Condeno a embargante, com amparo no art. 55, parágrafo único, II, da Lei 9.099/95, ao pagamento das custas processuais.

Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento ou ordem de transferência em prol da parte credora e/ou patrono(a) com poderes para tanto.

Após, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 11 de julho de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Substituto
11/07/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 13:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/07/2025 14:47

Conclusos ao Juiz
10/07/2025 14:46

Expedição de Certidão.
25/06/2025 17:07

Juntada de Petição de contra-razões
12/06/2025 01:07

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 13:42

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 11:35

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 11:35

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 03:59

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 08:57

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DESPACHO Processo: 0814702-46.2024.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: THAIS DE MORAES MATTOS EXECUTADO: BANCO INTERMEDIUM SA, MERCADO PAGO Bloqueio online realizado com êxito, conforme detalhamento de ordem ora vinculada ao feito, com determinação de transferência para conta judicial, e que converto em penhora, independente de termo.

Junte-se o recibo de protocolamento e intime-se a executada para que, querendo, ofereça embargos no prazo de quinze dias úteis, devendo ser observado o disposto no Enunciado 17/2016, Aviso Conjunto TJ/COJES nº15/2016, em caso de executado revel.

RIO DE JANEIRO, 26 de maio de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
27/05/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 15:09

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 08:20

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 14:55

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/04/2025 19:33

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 19:33

Ato ordinatório praticado
13/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 10/04/2025.
13/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 18:08

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 10:22

Conclusos para despacho
01/04/2025 13:33

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 18:43

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 15:22

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 08:11

Conclusos para despacho
06/03/2025 12:25

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 16:31

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
25/02/2025 02:26

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 18:09

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 18:08

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 18:43

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 00:02

Publicado Intimação em 09/12/2024.
08/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 10:42

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 19:36

Conclusos para despacho
14/11/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 00:09

Publicado Intimação em 01/11/2024.
01/11/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 11:46

Conclusos ao Juiz
04/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 04/10/2024.
04/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 13:35

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 22:08

Conclusos ao Juiz
11/09/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 00:05

Decorrido prazo de CLAYTON PEREIRA DA SILVA GOMES em 05/09/2024 23:59.
28/08/2024 00:42

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 27/08/2024 23:59.
19/08/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
18/08/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 14:43

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
07/08/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 16:32

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
16/07/2024 16:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/07/2024 16:31

Expedição de Certidão.
16/07/2024 16:31

Transitado em Julgado em 16/07/2024
14/07/2024 00:05

Decorrido prazo de THAIS DE MORAES MATTOS em 12/07/2024 23:59.
14/07/2024 00:05

Decorrido prazo de BANCO INTERMEDIUM SA em 12/07/2024 23:59.
14/07/2024 00:05

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 12/07/2024 23:59.
28/06/2024 00:03

Publicado Intimação em 28/06/2024.
28/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:19

Expedição de Outros documentos.
23/06/2024 15:08

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
23/06/2024 15:08

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
20/06/2024 19:52

Conclusos ao Juiz
20/06/2024 19:52

Juntada de Projeto de sentença
20/06/2024 19:52

Recebidos os autos
29/05/2024 11:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DIEGO MAUBER VASCONCELLOS DE ARAUJO
29/05/2024 11:07

Audiência Conciliação realizada para 29/05/2024 10:55 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
29/05/2024 11:07

Juntada de Ata da Audiência
28/05/2024 18:58

Juntada de Petição de contestação
28/05/2024 12:05

Juntada de Petição de contestação
28/05/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 09:29

Juntada de Petição de habilitação nos autos
26/04/2024 15:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/04/2024 15:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/04/2024 15:48

Audiência Conciliação designada para 29/05/2024 10:55 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
26/04/2024 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Projeto de Sentença • Arquivo

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