04/08/2025 16:05

Definitivo
04/08/2025 16:00

Expedição de documento
04/08/2025 15:44

Documento
18/06/2025 06:31

Documento
16/06/2025 07:45

Confirmada
16/06/2025 00:05

Publicação
13/06/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103849-80.2023.8.19.0000 Assunto: Edital / Licitações / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0942185-20.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2023.01007251 AGTE: INDUSTRIA E COMERCIO APOLO LTDA ADVOGADO: NATALIA DUPIM DE PAULA OAB/MG-116319 ADVOGADO: DR(a).

GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES OAB/MG-031817 AGDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SIGIL SOCIEDADE INDUSTRIAL DE GRANITOS LTDA AGDO: INDUSTRIA E COMERCIO DE PEDRAS JUNDIA LTDA ADVOGADO: MOZAR MACHADO DE CARVALHO OAB/RJ-155644 AGDO: COSTA E CIA HOME CENTER MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA EPP ADVOGADO: DIEGO TADEU CORRÊA ESTEVES OAB/RJ-174270 AGDO: PEDREIRA PRONTA ENTREGA LTDA ADVOGADO: MAURO BASTOS STOLL OAB/ES-024719 AGDO: SOUZA SERVIÇOS TECNICOS EM ENGENHARIA LTDA AGDO: MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO SÃO CLEMENTE LTDA ADVOGADO: VITALINO SALARINI OAB/RJ-071370 ADVOGADO: HEITOR SILVEIRA DE ARAUJO OAB/RJ-175238 Relator: DES.

JACQUELINE LIMA MONTENEGRO Funciona: Ministério Público Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

INEXISTÊNCIA DE ERRO, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE.1.

Basta uma leitura atenta do acórdão recorrido para se constatar que todas as questões relevantes foram nele agitadas.

Se o foi por um viés que não atende ao posicionamento da ora Embargante sobre a matéria, o caminho a ser trilhado não é a utilização dos Declaratórios, mas sim os recursos cabíveis às instâncias superiores.2.

Não há prova, neste juízo perfunctório, de que a ora Embargante tenha apresentado a melhor proposta para o Lote 7, assim como de que houve retrocesso no procedimento do pregão.3.

Desprovimento do recurso.

Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento aos Embargos de Declaração, nos termos do voto da Relatora.
11/06/2025 19:09

Documento
11/06/2025 14:30

Conclusão
10/06/2025 13:05

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
30/05/2025 06:00

Documento
28/05/2025 07:19

Confirmada
28/05/2025 00:05

Publicação
26/05/2025 18:52

Inclusão em pauta
26/05/2025 12:37

Pedido de inclusão em pauta virtual
21/05/2025 11:21

Conclusão
20/05/2025 17:26

Documento
15/04/2025 17:32

Documento
14/04/2025 14:55

Documento
09/04/2025 00:05

Publicação
08/04/2025 08:04

Documento
07/04/2025 12:07

Confirmada
07/04/2025 11:56

Mero expediente
07/04/2025 11:23

Conclusão
23/03/2025 21:50

Documento
21/03/2025 05:49

Documento
14/03/2025 11:20

Confirmada
14/03/2025 00:05

Publicação
12/03/2025 12:04

Documento
12/03/2025 12:01

Conclusão
11/03/2025 13:00

Não-Provimento
07/03/2025 12:45

Documento
25/02/2025 07:59

Documento
24/02/2025 11:48

Confirmada
24/02/2025 00:05

Publicação
20/02/2025 19:07

Inclusão em pauta
20/02/2025 15:44

Documento
20/02/2025 15:43

Documento
20/02/2025 00:05

Publicação
18/02/2025 18:23

Confirmada
18/02/2025 18:22

Retirada de pauta
18/02/2025 14:30

Mero expediente
17/02/2025 12:19

Conclusão
17/02/2025 11:50

Confirmada
17/02/2025 00:05

Publicação
13/02/2025 16:42

Inclusão em pauta
11/02/2025 12:08

Pedido de inclusão em pauta virtual
17/12/2024 13:08

Conclusão
17/12/2024 13:06

Documento
16/12/2024 16:38

Documento
29/11/2024 12:37

Documento
12/11/2024 16:37

Documento
01/11/2024 12:54

Expedição de documento
22/10/2024 19:01

Documento
11/10/2024 17:12

Confirmada
11/10/2024 15:59

Mero expediente
23/09/2024 12:09

Conclusão
16/09/2024 11:02

Documento
03/09/2024 15:30

Confirmada
03/09/2024 10:12

Mero expediente
23/08/2024 06:08

Documento
19/08/2024 15:32

Conclusão
19/08/2024 15:25

Documento
15/08/2024 13:55

Mero expediente
14/08/2024 16:54

Conclusão
12/08/2024 14:46

Confirmada
12/08/2024 11:47

Expedição de documento
02/08/2024 16:46

Mero expediente
31/07/2024 11:00

Documento
30/07/2024 14:33

Conclusão
30/07/2024 11:10

Documento
25/07/2024 16:15

Confirmada
18/07/2024 16:08

Confirmada
17/07/2024 15:19

Mero expediente
17/07/2024 12:01

Conclusão
16/07/2024 17:19

Documento
05/07/2024 06:33

Documento
24/06/2024 11:23

Confirmada
21/06/2024 18:52

Decisão
04/06/2024 11:42

Conclusão
04/06/2024 11:15

Documento
03/06/2024 16:41

Documento
23/05/2024 13:01

Confirmada
22/05/2024 19:48

Mero expediente
21/05/2024 11:32

Conclusão
20/05/2024 17:37

Documento
12/04/2024 18:12

Documento
03/04/2024 18:20

Documento
03/04/2024 13:34

Documento
01/04/2024 16:20

Documento
14/03/2024 17:42

Documento
13/03/2024 12:12

Documento
11/03/2024 11:37

Documento
11/03/2024 11:36

Documento
04/03/2024 15:52

Documento
27/02/2024 13:17

Documento
22/02/2024 17:08

Documento
22/02/2024 16:34

Documento
21/02/2024 11:10

Documento
20/02/2024 17:21

Expedição de documento
20/02/2024 17:16

Expedição de documento
20/02/2024 17:12

Expedição de documento
20/02/2024 17:04

Expedição de documento
20/02/2024 17:00

Expedição de documento
20/02/2024 16:47

Expedição de documento
20/02/2024 16:39

Confirmada
19/02/2024 17:54

Mero expediente
19/02/2024 12:29

Conclusão
16/02/2024 20:07

Documento
05/02/2024 17:27

Documento
01/02/2024 16:15

Documento
30/01/2024 18:54

Documento
23/01/2024 13:10

Documento
12/01/2024 11:06

Documento
10/01/2024 16:20

Confirmada
10/01/2024 16:07

Expedição de documento
10/01/2024 16:05

Expedição de documento
10/01/2024 16:00

Expedição de documento
10/01/2024 15:53

Expedição de documento
10/01/2024 15:49

Expedição de documento
10/01/2024 15:39

Expedição de documento
10/01/2024 14:18

Expedição de documento
21/12/2023 21:30

Antecipação de tutela
20/12/2023 00:06

Publicação
18/12/2023 13:12

Conclusão
18/12/2023 13:00

Distribuição
18/12/2023 12:21

Remessa
18/12/2023 12:18

Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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