25/09/2025 12:05

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 01:41

Ato ordinatório praticado
03/09/2025 01:41

Decorrido prazo de CAROLINE SOUZA DOS SANTOS DE OLIVEIRA em 01/09/2025 23:59.
03/09/2025 01:41

Decorrido prazo de GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. em 01/09/2025 23:59.
03/09/2025 01:41

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 01/09/2025 23:59.
18/08/2025 00:41

Publicado Intimação em 18/08/2025.
16/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Petrópolis 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis Avenida Barão do Rio Branco, 2001, 2 ANDAR, Centro, PETRÓPOLIS - RJ - CEP: 25680-275 SENTENÇA Processo: 0820818-03.2023.8.19.0042 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CAROLINE SOUZA DOS SANTOS DE OLIVEIRA RÉU: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA., QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

Dispensado o relatório na forma da lei.

Fundamentação As questões suscitadas pelo impugnante foram superadas pelo julgamento do mérito.

No mais, tratando-se de condenação solidária, o exequente pode exigir toda a obrigação de um único devedor, nos termos dos artigos 264 e 275 do Código Civil.

Assim, o valor executado é devido e cabe ao impugnante-executado o seu pagamento, pois observando-se os depósitos efetuados, não há pagamento integral da condenação.

Todavia, há equívoco nas planilhas apresentadas pela autora/impugnada aos indexes 195352437 e 195352439.

Em juizados especiais, não há a incidência dos honorários advocatícios previstos na parte final do parágrafo 1º do art. 523 do CPC, conforme Enunciado 97 do FONAJE.

Desta forma, a referida verba, cujo montante é R$ 1.503,38, deve ser excluída.

Portanto, a execução deve ser fixada no valor de R$ 8.937,17. À conta do exposto, julga-se parcialmente procedente o pedido contido na impugnação, na forma do artigo 487, I, do CPC, para declarar o valor da execução em R$ 8.937,17.

Ao trânsito, expeça-se mandado de pagamento a favor da impugnada no valor de R$ 8.937,17.

E, o saldo remanescente (R$ 1.503,38) a favor do impugnante.

Sem custas ou honorários.

Após, sem manifestação, voltem conclusos para extinção.

PRI.

PETRÓPOLIS, 13 de agosto de 2025.

ALEXANDRE CORREA LEITE Juiz Titular
14/08/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 11:30

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de
12/08/2025 15:24

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 15:23

Expedição de Certidão.
21/07/2025 11:25

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
11/07/2025 04:32

Decorrido prazo de SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:31

Decorrido prazo de RAFAELA FREITAS COSTA em 10/07/2025 23:59.
10/07/2025 12:53

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 01:10

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Petrópolis 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis Avenida Barão do Rio Branco, 2001, 2 ANDAR, Centro, PETRÓPOLIS - RJ - CEP: 25680-275 DECISÃO Processo: 0820818-03.2023.8.19.0042 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CAROLINE SOUZA DOS SANTOS DE OLIVEIRA RÉU: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA., QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

Junte-se o extrato SISBAJUD em anexo.

Nesta data, efetuada a transferência da quantia de R$ 10.440,55 por meio do sistema SISBAJUD, para conta judicial à disposição do Juízo (Banco do Brasil, Agência 0080).

Intime-se a parte executada QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A, iniciando-se o prazo para a impugnação.

Findo prazo, sem manifestação do executado, expeça-se mandado de pagamento.

Desbloqueadas, também, as demais contas.

PETRÓPOLIS, 12 de junho de 2025.

ALEXANDRE CORREA LEITE Juiz Titular
13/06/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 07:08

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/06/2025 00:21

Publicado Intimação em 11/06/2025.
13/06/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
12/06/2025 13:43

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 17:47

Expedição de Certidão.
10/06/2025 17:47

Cancelada a movimentação processual
09/06/2025 21:36

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 21:36

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 09:36

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 13:32

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 13:28

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 13:08

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 13:31

Expedição de Mandado.
08/05/2025 01:06

Decorrido prazo de GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:06

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 07/05/2025 23:59.
30/04/2025 11:01

Expedição de Certidão.
15/04/2025 14:35

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 08:37

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
15/04/2025 01:39

Decorrido prazo de MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHAES em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 01:39

Decorrido prazo de SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA em 14/04/2025 23:59.
14/04/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 00:05

Publicado Intimação em 07/04/2025.
06/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 08:16

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 15:36

Conclusos para despacho
20/03/2025 22:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 17:14

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 17:14

Recebidos os autos
12/03/2025 17:14

Juntada de Petição de certidão de distribuição
09/05/2024 17:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
09/05/2024 17:09

Expedição de Certidão.
05/05/2024 00:05

Decorrido prazo de SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA em 03/05/2024 23:59.
22/04/2024 19:20

Juntada de Petição de contra-razões
10/04/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 08:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/04/2024 11:42

Conclusos ao Juiz
09/04/2024 11:42

Expedição de Certidão.
09/04/2024 11:01

Juntada de Petição de extrato de grerj
07/04/2024 00:07

Decorrido prazo de CAROLINE SOUZA DOS SANTOS DE OLIVEIRA em 05/04/2024 23:59.
07/04/2024 00:07

Decorrido prazo de GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. em 05/04/2024 23:59.
07/04/2024 00:07

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 05/04/2024 23:59.
02/04/2024 16:37

Expedição de Certidão.
02/04/2024 16:37

Juntada de Petição de recurso inominado
19/03/2024 00:39

Publicado Intimação em 19/03/2024.
19/03/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
17/03/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
17/03/2024 12:03

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
15/03/2024 15:34

Conclusos ao Juiz
15/03/2024 15:34

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
15/03/2024 15:34

Juntada de Projeto de sentença
15/03/2024 15:34

Recebidos os autos
04/03/2024 13:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VICTORIA GONCALVES DA SILVA
03/03/2024 09:24

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 00:17

Conclusos ao Juiz
01/03/2024 00:17

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 00:17

Recebidos os autos
29/01/2024 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VICTORIA GONCALVES DA SILVA
29/01/2024 14:43

Audiência Conciliação realizada para 29/01/2024 14:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis.
29/01/2024 14:43

Juntada de Ata da Audiência
26/01/2024 19:31

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 19:15

Juntada de Petição de contestação
26/01/2024 15:29

Juntada de petição
22/01/2024 16:35

Juntada de Petição de contestação
27/11/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 16:37

Juntada de petição
21/11/2023 14:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/11/2023 14:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/11/2023 14:06

Audiência Conciliação designada para 29/01/2024 14:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis.
21/11/2023 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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