02/08/2025 01:36

Decorrido prazo de FILIPPE DOS SANTOS COSTA E SILVA em 01/08/2025 23:59.
30/07/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 00:25

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
24/07/2025 00:55

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 12:19

Conclusos ao Juiz
22/07/2025 12:18

Expedição de Certidão.
30/06/2025 01:15

Decorrido prazo de FILIPPE DOS SANTOS COSTA E SILVA em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 13:18

Juntada de aviso de recebimento
06/06/2025 16:52

Expedição de Informações.
05/06/2025 14:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/06/2025 00:08

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 22ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0832317-10.2023.8.19.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) CONDOMÍNIO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILAR EXECUTADO: ESPÓLIO DE AUDIR BASTOS HERDEIRO: ARTHUR MONTEIRO BASTOS Trata-se de ação de execução por título extrajudicial, requerendo as partes, no ID. 180284878, a homologação do acordo e a suspensão do feito, na forma do art. 922, do CPC.

A presença do advogado não é necessária para a validade da transação extrajudicial, nos termos do art. 107, do CC, eis que prevalece a livre manifestação de vontade das partes na celebração dos contratos.

Contudo, para que o acordo possa ser homologado judicialmente, deverão as partes estarem regularmente representadas pelos respectivospatronos,naformadoart.103,doCPC,vistoquenãopossuemcapacidade postulatória,oquenãose vislumbranocasoemtela,considerandoqueoreferidoacordoestá subscrito apenas pelo patrono do exequente e pelo executado.

Pelo que, regularize o executado o termo de acordo de ID. 180284878, nos exatos termos desta decisão,devendoestarrepresentadopelorespectivopatrono,quedeverá, inclusive, subscrever a avença, no prazo de 05 dias.

Deverá o executado, ainda, juntar cópia de documento de identificação.

RIO DE JANEIRO, 29 de maio de 2025.

ANNA ELIZA DUARTE DIAB JORGE Juiz Titular
29/05/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 13:11

Outras Decisões
28/05/2025 12:36

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 12:36

Expedição de Certidão.
30/03/2025 00:17

Decorrido prazo de FILIPPE DOS SANTOS COSTA E SILVA em 28/03/2025 23:59.
24/03/2025 10:36

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 16:20

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 13:31

Conclusos para despacho
18/03/2025 13:31

Expedição de Certidão.
18/03/2025 13:17

Juntada de Petição de extrato de grerj
29/01/2025 00:44

Decorrido prazo de ARTHUR MONTEIRO BASTOS em 28/01/2025 23:59.
27/12/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 16:14

Juntada de Petição de diligência
22/11/2024 16:53

Expedição de Mandado.
07/11/2024 01:09

Decorrido prazo de FILIPPE DOS SANTOS COSTA E SILVA em 06/11/2024 23:59.
03/11/2024 00:56

Decorrido prazo de EDUARDO PEREIRA DE ALVARENGA TAVARES em 01/11/2024 23:59.
03/10/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 13:35

Outras Decisões
30/09/2024 12:49

Conclusos ao Juiz
30/09/2024 12:49

Expedição de Certidão.
30/09/2024 12:47

Juntada de Petição de extrato de grerj
05/08/2024 12:44

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 00:06

Decorrido prazo de EDUARDO PEREIRA DE ALVARENGA TAVARES em 01/08/2024 23:59.
23/07/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 16:39

Conclusos ao Juiz
19/07/2024 16:39

Expedição de Certidão.
21/05/2024 00:48

Decorrido prazo de FILIPPE DOS SANTOS COSTA E SILVA em 20/05/2024 23:59.
06/05/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 11:22

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 16:10

Conclusos ao Juiz
30/01/2024 00:57

Decorrido prazo de EDUARDO PEREIRA DE ALVARENGA TAVARES em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 00:57

Decorrido prazo de FILIPPE DOS SANTOS COSTA E SILVA em 29/01/2024 23:59.
21/12/2023 17:06

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 18:34

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 14:47

Juntada de aviso de recebimento
29/11/2023 12:03

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 15:42

Expedição de Informações.
24/10/2023 12:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/09/2023 16:05

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 17:02

Conclusos ao Juiz
14/09/2023 17:01

Juntada de Petição de extrato de grerj
17/07/2023 17:01

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 13:50

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 06:01

Decorrido prazo de EDUARDO PEREIRA DE ALVARENGA TAVARES em 20/06/2023 23:59.
19/05/2023 11:39

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 16:22

Juntada de aviso de recebimento
28/04/2023 17:44

Expedição de Informações.
27/04/2023 13:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/04/2023 00:58

Decorrido prazo de EDUARDO PEREIRA DE ALVARENGA TAVARES em 17/04/2023 23:59.
29/03/2023 10:15

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 12:56

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 12:27

Conclusos ao Juiz
22/03/2023 22:40

Expedição de Certidão.
22/03/2023 12:49

Juntada de Petição de extrato de grerj
21/03/2023 10:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
02/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0012109-92.2021.8.19.0038

Vanderlei Bandeira Pereira

Banco Pan S.A

Advogado: Joao Vitor Chaves Marques Dias

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/04/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0809180-32.2024.8.19.0011

Manuela Mendonca Stoiber Couto Rocha

Notre Dame Intermedica Saude S.A.

Advogado: Bruno Teixeira Marcelos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/07/2024 00:55

Exibir Processo

Processo nº 0803706-97.2022.8.19.0028

Silvio Alexandre

Facta Financeira S.A. Credito, Financiam...

Advogado: Elizabeth Rocha Almada

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/09/2022 13:40

Exibir Processo

Processo nº 0801661-24.2025.8.19.0026

Guilherme Thyago Jeronimo Pinto

Jpv Tecnologia Solar LTDA

Advogado: Anderson Toni

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/03/2025 16:17

Exibir Processo

Processo nº 0803452-92.2025.8.19.0037

Pyetro Alleck da Silveira Eller

Supermed Administradora de Beneficios Lt...

Advogado: Viviane Fernandes Santos de Brito

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/04/2025 15:01

Exibir Processo