22/09/2025 21:44

Juntada de Petição de petição
22/09/2025 21:43

Juntada de Petição de contra-razões
10/09/2025 04:15

Decorrido prazo de PATRICIA DE SOUZA COSTA em 08/09/2025 23:59.
01/09/2025 01:36

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DECISÃO Processo: 0814441-62.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PATRICIA DE SOUZA COSTA RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A Face à tempestividade certificada e o correto preparo, recebo o recurso em seu regular efeito.

Ao recorrido.

Certificada a tempestividade das contrarrazões, subam à Turma Recursal.

SÃO GONÇALO, 22 de agosto de 2025.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
28/08/2025 14:40

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 08:12

Juntada de Petição de contra-razões
26/08/2025 01:55

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A em 25/08/2025 23:59.
25/08/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 18:24

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/08/2025 16:14

Conclusos ao Juiz
22/08/2025 16:14

Expedição de Certidão.
22/08/2025 13:15

Expedição de Certidão.
22/08/2025 13:15

Juntada de Petição de recurso inominado
22/08/2025 08:03

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
20/08/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 14:16

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 04:49

Conclusos ao Juiz
08/08/2025 19:22

Expedição de Certidão.
08/08/2025 19:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/08/2025 15:16

Expedição de Certidão.
08/08/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 15:16

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
07/08/2025 19:15

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 19:15

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
07/08/2025 19:15

Juntada de Projeto de sentença
07/08/2025 19:15

Recebidos os autos
18/07/2025 01:27

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 16:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO
14/07/2025 16:00

Audiência Conciliação realizada para 14/07/2025 16:10 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
14/07/2025 16:00

Juntada de Ata da Audiência
13/07/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
13/07/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 08:54

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 12:46

Juntada de Petição de contestação
13/06/2025 17:17

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 18:37

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 05:53

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 17:20

Juntada de Petição de diligência
27/05/2025 13:55

Expedição de Mandado.
27/05/2025 00:00

Intimação

DECISÃO Processo: 0814441-62.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PATRICIA DE SOUZA COSTA RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A Pela análise dos autos, verifica-se que há verossimilhança na alegação autoral de manutenção da interrupção injustificada do serviço prestado pela ré, o que é corroborado pela prova documental apresentada.

Presente, também, o receio de dano de difícil reparação em razão da essencialidade do serviço nos dias atuais.

Ante o exposto, DEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA para determinar que a parte ré RESTABELEÇA o funcionamento dos serviços vinculados as linhas telefônicas de titularidade da parte autora, quais sejam, (21) 96783-3419 e (21) 98618-9025, pelos fatos discutidos nestes autos e desde que as contas mensais estejam pagas, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada ao teto de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a incidir caso noticiado e comprovado o descumprimento.

Intime-se a Reclamada.

Indefiro os demais pedidos, eis que ausentes os requisitos autorizadores para a concessão da tutela de urgência.

Ressalta-se que não consta dos autos qualquer documento que comprove a alegada cobrança pela ré da fatura objeto da lide, ou que a mesma ainda se encontra em aberto conforme afirmado pela autora.

SÃO GONÇALO, 26 de maio de 2025.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
26/05/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 16:22

Concedida a Antecipação de tutela
23/05/2025 22:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/05/2025 22:59

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 22:59

Audiência Conciliação designada para 14/07/2025 16:10 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
23/05/2025 22:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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