15/09/2025 01:11

Publicado Intimação em 15/09/2025.
13/09/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 17:12

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 11:44

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 14:56

Conclusos ao Juiz
06/09/2025 11:04

Juntada de Petição de petição
30/08/2025 02:17

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
18/08/2025 19:21

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 02:16

Decorrido prazo de RICARDO DA COSTA ALVES em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:16

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ DE JESUS DUARTE em 23/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:09

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 11:46

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 04:32

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ DE JESUS DUARTE em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:31

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 09/07/2025 23:59.
29/06/2025 02:27

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ DE JESUS DUARTE em 24/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:27

Decorrido prazo de RICARDO DA COSTA ALVES em 26/06/2025 23:59.
25/06/2025 08:57

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 01:12

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
17/06/2025 01:12

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
17/06/2025 01:09

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0828429-75.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DEISE MASSONI SILVA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A 1 - A parte autora alega que, a partir de março de 2024, as faturas oscilaram em níveis não condizentes com o consumo rotineiro, relatando que os valores permanecem elevados.

Por outro lado, o réu afirma que inexiste irregularidade na cobrança.

Diante da acerca do consumo registrado pelo hidrômetro, defiro a produção de prova pericial requerida pela parte autora.

Para tanto, nomeio o perito Luiz Inácio Lopes Costa Felizardo, [email protected].

Fixo os honorários periciais em 3,5 salários mínimos.

A remuneração será paga ao final pelo sucumbente.

Venham o quesitos. 2 – A parte autora informa que o serviço foi interrompido e requer tutela de urgência.

A probabilidade do direito está demonstrada pela oscilação da dívida em níveis incompatíveis com o consumo rotineiro.

Ademais, a probabilidade de dano irreparável ou de difícil reparação decorre da essencialidade do serviço.

Portanto, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA PROVISÓRIA, com arrimo no art. 300 de Código de Processo Civil, para, até o julgamento da lide, a ré restabeleça o serviço de água em 24h e que não volte a suspendê-lo por falta de pagamento das faturas impugnadas, sob pena de multa diária de R$ 200,00, limitada a R$ 1.000,00.

Intime-se pelo OJA de plantão.

RIO DE JANEIRO, 11 de junho de 2025.

SABRINA CAMPELO BARBOSA VALMONT Juiz Titular
13/06/2025 18:49

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 18:49

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 18:49

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 17:42

Juntada de Petição de diligência
11/06/2025 17:16

Expedição de Mandado.
11/06/2025 17:12

Expedição de Certidão.
11/06/2025 16:35

Concedida a Antecipação de tutela
11/06/2025 15:47

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 15:47

Expedição de Certidão.
10/06/2025 18:55

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 17:14

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 19:19

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 00:20

Publicado Intimação em 10/03/2025.
10/03/2025 00:20

Publicado Intimação em 10/03/2025.
09/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
09/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 12:34

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 16:15

Conclusos para despacho
24/02/2025 16:15

Expedição de Certidão.
12/02/2025 02:28

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 11/02/2025 23:59.
07/02/2025 19:12

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 17:54

Juntada de Petição de contestação
15/01/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 08:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
08/01/2025 05:42

Conclusos para despacho
18/12/2024 11:56

Expedição de Certidão.
17/12/2024 01:18

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ DE JESUS DUARTE em 16/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:14

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 18:39

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 01:24

Conclusos para despacho
21/11/2024 01:24

Expedição de Certidão.
14/11/2024 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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