25/08/2025 20:39

Arquivado Definitivamente
25/08/2025 20:39

Baixa Definitiva
24/08/2025 22:55

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 14:37

Expedição de Certidão.
15/08/2025 10:08

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
09/08/2025 02:06

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
31/07/2025 11:40

Expedição de Certidão.
31/07/2025 11:40

Transitado em Julgado em 31/07/2025
31/07/2025 01:56

Decorrido prazo de FLAVIA MACHADO em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025 01:56

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 30/07/2025 23:59.
16/07/2025 11:59

Expedição de Certidão.
16/07/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 11:59

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/07/2025 00:31

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 00:31

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
14/07/2025 00:31

Juntada de Projeto de sentença
14/07/2025 00:31

Recebidos os autos
27/06/2025 14:22

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LETICIA EMERICH LIRA
26/06/2025 13:53

Audiência Conciliação realizada para 26/06/2025 14:20 3º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
26/06/2025 13:53

Juntada de Ata da Audiência
12/06/2025 09:17

Juntada de Petição de contestação
04/06/2025 00:46

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 03/06/2025 06:00.
02/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 02/06/2025.
02/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 02/06/2025.
02/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
01/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
01/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 09:03

Juntada de Petição de diligência
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0864889-48.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FLAVIA MACHADO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Trata-se de ação com pedido de tutela antecipada em que a parte autora requer que o réu restabeleça os serviços, bem como se abstenha de proceder à nova suspensão.

Presentes os requisitos autorizadores do artigo 300, do CPC.

Pela análise dos autos, verifica-se que há evidências da probabilidade do direito.

Presente, também, o receio de dano de difícil reparação em razão da essencialidade do serviço.

Por outro lado, não se vislumbra eventual perigo de irreversibilidade do provimento provisoriamente concedido, já que, a qualquer tempo, é possível à reclamada cobrar, por vias judiciais adequadas, o débito porventura existente.

Diante do exposto, DEFIRO A TUTELA para o fim de determinar que a parte ré RESTABELEÇA o serviço, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, bem como se ABSTENHA de interromper novamente o fornecimento de energia elétrica na residência da parte autora, pelos fatos discutidos nesta demanda,sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), com vigência inicial de noventa dias, após o que, caso haja descumprimento, poderá ser majorada.

Intime-se a parte ré por mandado.

No mais, aguarde-se a audiência já designada, que será realizada de forma PRESENCIAL.

RIO DE JANEIRO, data da assinatura digital.

SIMONE DE FREITAS MARREIROS Juiz Titular
29/05/2025 14:28

Expedição de Certidão.
29/05/2025 14:26

Expedição de Mandado.
29/05/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 14:16

Concedida a Antecipação de tutela
28/05/2025 20:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/05/2025 20:22

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 20:22

Audiência Conciliação designada para 26/06/2025 14:20 3º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
28/05/2025 20:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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