11/09/2025 01:34

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
09/09/2025 18:10

Conclusos ao Juiz
09/09/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 18:01

Expedição de Certidão.
25/08/2025 12:13

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 08:23

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
19/08/2025 18:47

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 18:47

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 12:01

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 12:01

Expedição de Certidão.
21/07/2025 14:12

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 00:23

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
17/07/2025 13:48

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 16:46

Expedição de Certidão.
16/07/2025 16:43

Desentranhado o documento
16/07/2025 16:42

Desentranhado o documento
16/07/2025 16:35

Expedição de Certidão.
06/07/2025 01:32

Decorrido prazo de LINCOLN PRIMO CARVALHO DE SOUZA em 03/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:32

Decorrido prazo de LETICIA CAROLINA DA CONCEICAO SILVA em 03/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:32

Decorrido prazo de YVES LIMA NASCIMENTO em 03/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:32

Decorrido prazo de JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES em 03/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:32

Decorrido prazo de CLAUDIA REGINA DOS SANTOS CERQUEIRA em 03/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:32

Decorrido prazo de RODRIGO GOMES DA MATA em 03/07/2025 23:59.
01/07/2025 11:23

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 11:41

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 16:18

Expedição de Certidão.
10/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Av.

Srg. de Milícias, s/n - Pavuna, Rio de Janeiro - RJ, 21532-290 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DA PAVUNA PROCESSO N.º: 0810104-59.2023.8.19.0211 CLASSE: RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO (137) AUTOR: SUPERMERCADO NDP LTDA RÉU: JOSE ANTUNES DA SILVA, ANA MARIA BARROS ANTUNES DECISÃO Trata-se de ação proposta por AUTOR: SUPERMERCADO NDP LTDAem face de RÉU: JOSE ANTUNES DA SILVA, ANA MARIA BARROS ANTUNES.

Ciente da decisão recursal.

ID 190398122: Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré e/ou seu patrono com poderes, observadas as cautelas de praxe, conforme requerido no index descrito.

Não havendo questões preliminares suscitadas em contestação, tampouco questões processuais pendentes, declaro saneado o feito.

Fixo como ponto controvertido a existência de excesso de cobrança na fixação do aluguel objeto desta lide.

A pertinência da prova oral será avaliada após a vinda do laudo pericial.

Defiro a prova pericial técnica (avaliação imobiliária) requerida pela parte autora.

Para tal, nomeio ANDRÉ LUIZ MIDON DOS SANTOS ([email protected]), que deverá ser cadastrada e intimada por sistema, para prestar compromisso e apresentar proposta de honorários, que serão custeados pela parte autora.

Faculta-se às partes a apresentação dos quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo de 15 dias, conforme previsto no artigo 465 do CPC.

Vindo o laudo, digam as partes no prazo comum de 15 dias (art. 477, §1º do CPC).

Se houver impugnação ao laudo, intime-se imediatamente o perito para se manifestar em 15 dias, na forma do §2º do art. 477 do NCPC.

Após, intimem-se as partes.

Expeçam-se os ofícios eventualmente solicitados pelo perito.

Publicada esta decisão e transcorrido in albis o prazo de 05 (cinco) dias, positivado no artigo 357, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, certifique-se e cumpra-se.

Rio de Janeiro, 4 de junho de 2025.

Luciana da Cunha Martins Oliveira Juíza Titular
06/06/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 00:42

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 20:12

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 20:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/06/2025 12:26

Expedição de Certidão.
02/06/2025 14:57

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 14:56

Expedição de Certidão.
02/06/2025 14:51

Expedição de Certidão.
02/06/2025 14:51

Cancelada a movimentação processual
22/05/2025 13:50

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 15:25

Juntada de acórdão
07/05/2025 11:38

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 14:28

Expedição de Certidão.
24/04/2025 13:20

Desentranhado o documento
24/04/2025 13:20

Cancelada a movimentação processual
24/04/2025 13:05

Expedição de Certidão.
17/04/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 19:08

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 20:04

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 03:18

Decorrido prazo de LETICIA CAROLINA DA CONCEICAO SILVA em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 03:18

Decorrido prazo de JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 03:18

Decorrido prazo de CLAUDIA REGINA DOS SANTOS CERQUEIRA em 21/01/2025 23:59.
17/01/2025 12:14

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 13:07

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 13:40

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
13/12/2024 00:16

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 12:54

Expedição de Certidão.
11/12/2024 12:53

Desentranhado o documento
11/12/2024 12:53

Cancelada a movimentação processual
11/12/2024 12:51

Desentranhado o documento
11/12/2024 12:51

Cancelada a movimentação processual
11/12/2024 08:07

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 01:32

Decorrido prazo de JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:32

Decorrido prazo de CLAUDIA REGINA DOS SANTOS CERQUEIRA em 10/12/2024 23:59.
10/12/2024 21:46

Conclusos para despacho
04/12/2024 10:44

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
03/12/2024 00:49

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
03/12/2024 00:47

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 11:53

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 13:58

Expedição de Certidão.
06/11/2024 17:02

Conclusos para despacho
06/11/2024 16:46

Expedição de Certidão.
23/10/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 00:14

Decorrido prazo de JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES em 11/10/2024 23:59.
14/10/2024 00:14

Decorrido prazo de SUPERMERCADO NDP LTDA em 11/10/2024 23:59.
10/10/2024 21:54

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 00:19

Decorrido prazo de LETICIA CAROLINA DA CONCEICAO SILVA em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 00:19

Decorrido prazo de CLAUDIA REGINA DOS SANTOS CERQUEIRA em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 00:19

Decorrido prazo de JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES em 07/10/2024 23:59.
04/10/2024 19:04

Juntada de Informações
02/10/2024 15:52

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/10/2024 12:05

Conclusos ao Juiz
02/10/2024 12:05

Expedição de Certidão.
02/10/2024 12:00

Expedição de Certidão.
02/10/2024 12:00

Cancelada a movimentação processual
02/10/2024 11:58

Expedição de Certidão.
02/10/2024 11:58

Cancelada a movimentação processual
30/09/2024 15:04

Expedição de Certidão.
26/09/2024 00:07

Decorrido prazo de LETICIA CAROLINA DA CONCEICAO SILVA em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 00:07

Decorrido prazo de JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 00:07

Decorrido prazo de CLAUDIA REGINA DOS SANTOS CERQUEIRA em 25/09/2024 23:59.
24/09/2024 11:08

Juntada de Petição de contra-razões
20/09/2024 00:42

Publicado Intimação em 20/09/2024.
18/09/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 11:52

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 11:44

Conclusos ao Juiz
17/09/2024 11:42

Expedição de Certidão.
17/09/2024 11:42

Cancelada a movimentação processual
17/09/2024 00:36

Decorrido prazo de JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES em 16/09/2024 23:59.
12/09/2024 16:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/09/2024 00:06

Publicado Intimação em 10/09/2024.
10/09/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 18:41

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 13:41

Conclusos ao Juiz
06/09/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 13:39

Expedição de Certidão.
06/09/2024 13:11

Desentranhado o documento
06/09/2024 13:11

Cancelada a movimentação processual
29/08/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 13:07

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 20:47

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 00:05

Publicado Intimação em 19/08/2024.
18/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 13:27

Embargos de declaração não acolhidos
16/08/2024 12:43

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 16:44

Conclusos ao Juiz
14/08/2024 16:42

Expedição de Certidão.
13/08/2024 00:56

Decorrido prazo de YVES LIMA NASCIMENTO em 12/08/2024 23:59.
11/08/2024 00:14

Decorrido prazo de JOSE ANTUNES DA SILVA em 09/08/2024 23:59.
07/08/2024 20:34

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 01:02

Decorrido prazo de SUPERMERCADO NDP LTDA em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 01:02

Decorrido prazo de ANA MARIA BARROS ANTUNES em 05/08/2024 23:59.
05/08/2024 00:16

Publicado Intimação em 05/08/2024.
03/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 18:58

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 14:41

Conclusos ao Juiz
01/08/2024 14:40

Expedição de Certidão.
01/08/2024 00:45

Decorrido prazo de SUPERMERCADO NDP LTDA em 31/07/2024 23:59.
26/07/2024 00:04

Decorrido prazo de JOSE ANTUNES DA SILVA em 25/07/2024 23:59.
15/07/2024 14:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/07/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 18:26

Expedição de Certidão.
09/07/2024 18:26

Concedida a Medida Liminar
05/07/2024 20:14

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 13:34

Conclusos ao Juiz
04/07/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 13:33

Expedição de Certidão.
04/07/2024 13:33

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}
02/07/2024 23:28

Conclusos ao Juiz
02/07/2024 23:28

Expedição de Certidão.
02/07/2024 23:28

Cancelada a movimentação processual
30/06/2024 00:05

Decorrido prazo de SUPERMERCADO NDP LTDA em 28/06/2024 23:59.
30/06/2024 00:05

Decorrido prazo de YVES LIMA NASCIMENTO em 28/06/2024 23:59.
30/06/2024 00:05

Decorrido prazo de RODRIGO GOMES DA MATA em 28/06/2024 23:59.
30/06/2024 00:05

Decorrido prazo de LINCOLN PRIMO CARVALHO DE SOUZA em 28/06/2024 23:59.
17/06/2024 19:00

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 16:56

Juntada de Petição de contra-razões
29/05/2024 00:08

Publicado Intimação em 29/05/2024.
29/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
28/05/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 12:00

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 16:30

Conclusos ao Juiz
23/05/2024 16:29

Expedição de Certidão.
22/05/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 20:28

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 18:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/05/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 00:07

Publicado Intimação em 03/05/2024.
03/05/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
02/05/2024 15:11

Expedição de Certidão.
01/05/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
01/05/2024 09:59

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 15:09

Conclusos ao Juiz
11/04/2024 12:04

Expedição de Certidão.
08/04/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 01:08

Decorrido prazo de SUPERMERCADO NDP LTDA em 18/03/2024 23:59.
08/03/2024 22:07

Juntada de Petição de contestação
05/03/2024 18:46

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 15:44

Expedição de Certidão.
23/02/2024 00:24

Decorrido prazo de SUPERMERCADO NDP LTDA em 22/02/2024 23:59.
08/02/2024 19:42

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 08:22

Decorrido prazo de SUPERMERCADO NDP LTDA em 31/01/2024 23:59.
31/01/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 14:20

Expedição de Certidão.
30/01/2024 14:22

Juntada de Petição de citação
30/01/2024 13:17

Juntada de Petição de citação
27/11/2023 16:50

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 16:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/11/2023 16:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/11/2023 00:35

Publicado Intimação em 27/11/2023.
26/11/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
23/11/2023 18:04

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 18:04

Outras Decisões
10/11/2023 17:34

Conclusos ao Juiz
26/10/2023 12:16

Juntada de Petição de extrato de grerj
26/10/2023 12:16

Expedição de Certidão.
26/10/2023 01:04

Decorrido prazo de YVES LIMA NASCIMENTO em 25/10/2023 23:59.
03/10/2023 14:51

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 15:42

Juntada de Petição de extrato de grerj
20/09/2023 15:42

Expedição de Certidão.
31/08/2023 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0846491-84.2024.8.19.0002

Edinaldo Faria da Silva

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Jheniffer Silva Pinto da Costa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/12/2024 18:26

Exibir Processo

Processo nº 0803277-67.2025.8.19.0209

Renan Carvalho Lameirao

Latam Airlines Group S/A

Advogado: Renan Carvalho Lameirao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/01/2025 15:03

Exibir Processo

Processo nº 0803011-53.2025.8.19.0024

Itau Unibanco Holding S A

Esther Paulo da Silva

Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/05/2025 14:23

Exibir Processo

Processo nº 0866911-16.2024.8.19.0001

Jane Maria Pessanha Ferreira

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Eduardo da Conceicao Alves da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/05/2024 11:16

Exibir Processo

Processo nº 0806374-75.2025.8.19.0209

Luis Felipe Del Duca de Miranda

Tam Linhas Aereas S/A.

Advogado: Diogo Carvalho Cabral

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/02/2025 13:31

Exibir Processo