27/09/2025 12:12

Juntada de Petição de petição
24/09/2025 17:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CARLA SANTOS PEREIRA DE BRITO
17/09/2025 02:22

Decorrido prazo de ROSEDNA SOUZA CARDOSO em 15/09/2025 23:59.
17/09/2025 02:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 15/09/2025 23:59.
17/09/2025 02:19

Decorrido prazo de ROSEDNA SOUZA CARDOSO em 12/09/2025 23:59.
13/09/2025 01:55

Decorrido prazo de ROSEDNA SOUZA CARDOSO em 12/09/2025 23:59.
13/09/2025 01:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 12/09/2025 23:59.
11/09/2025 01:57

Decorrido prazo de ROSEDNA SOUZA CARDOSO em 09/09/2025 23:59.
11/09/2025 01:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 09/09/2025 23:59.
11/09/2025 01:57

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/09/2025 23:59.
11/09/2025 01:54

Decorrido prazo de ROSEDNA SOUZA CARDOSO em 08/09/2025 23:59.
11/09/2025 01:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 08/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 08/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:06

Decorrido prazo de ROSEDNA SOUZA CARDOSO em 08/09/2025 23:59.
07/09/2025 17:42

Juntada de Petição de diligência
06/09/2025 02:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/09/2025 23:59.
05/09/2025 03:06

Decorrido prazo de ROSEDNA SOUZA CARDOSO em 04/09/2025 23:59.
05/09/2025 03:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 04/09/2025 23:59.
05/09/2025 03:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/09/2025 23:59.
04/09/2025 01:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/09/2025 23:59.
03/09/2025 01:42

Decorrido prazo de ROSEDNA SOUZA CARDOSO em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 01:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 01:42

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:56

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:56

Decorrido prazo de ROSEDNA SOUZA CARDOSO em 01/09/2025 23:59.
30/08/2025 03:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/08/2025 23:59.
26/08/2025 01:04

Publicado Despacho em 26/08/2025.
26/08/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo:0804170-97.2025.8.19.0002 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ROSEDNA SOUZA CARDOSO RÉU: MUNICIPIO DE NITEROI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Considerando que não existem outras provas a serem produzidas, remetam-se os autos ao Grupo de Juízes Auxiliares (Togados) ou juízes leigos para a prolação da(o) projeto/sentença.

Intimem-se.

NITERÓI, 21 de agosto de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
22/08/2025 08:24

Publicado Despacho em 21/08/2025.
22/08/2025 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
21/08/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 18:02

Expedição de Certidão.
21/08/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 06:36

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 15:17

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 07:54

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 20:28

Expedição de Certidão.
19/08/2025 20:28

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 10:58

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 00:32

Publicado Despacho em 19/08/2025.
19/08/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 21:23

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 10:46

Expedição de Mandado.
18/08/2025 00:55

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0804170-97.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ROSEDNA SOUZA CARDOSO RÉU: MUNICIPIO DE NITEROI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Diante do alegado em certidão retro, informo o index correto: 205196033.

Cumpra-se despacho retro.

NITERÓI, 15 de agosto de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
16/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 20:12

Expedição de Certidão.
15/08/2025 20:12

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 08:04

Conclusos ao Juiz
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0804170-97.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ROSEDNA SOUZA CARDOSO RÉU: MUNICIPIO DE NITEROI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Intime-se a parte autora por OJA, ficando autorizado desde já a efetivação da diligência através de aplicativo de mensagem, a fim de que se manifeste acerca do despacho de index. 209636887, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.

Intimem-se.

NITERÓI, 14 de agosto de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
14/08/2025 15:13

Expedição de Certidão.
14/08/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 13:41

Expedição de Certidão.
14/08/2025 13:41

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 10:10

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 10:10

Expedição de Certidão.
05/08/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 01:10

Decorrido prazo de ROSEDNA SOUZA CARDOSO em 04/08/2025 23:59.
26/07/2025 01:53

Decorrido prazo de ROSEDNA SOUZA CARDOSO em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 01:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 25/07/2025 23:59.
22/07/2025 01:32

Decorrido prazo de ROSEDNA SOUZA CARDOSO em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 01:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 01:25

Decorrido prazo de ROSEDNA SOUZA CARDOSO em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 01:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 00:47

Publicado Despacho em 21/07/2025.
19/07/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 00:54

Decorrido prazo de ROSEDNA SOUZA CARDOSO em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/07/2025 23:59.
17/07/2025 13:51

Expedição de Certidão.
17/07/2025 13:51

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 09:13

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 02:53

Decorrido prazo de ROSEDNA SOUZA CARDOSO em 14/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 14/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:53

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:45

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/07/2025 23:59.
16/07/2025 20:54

Juntada de Petição de petição
13/07/2025 00:26

Decorrido prazo de ROSEDNA SOUZA CARDOSO em 11/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 11/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:14

Decorrido prazo de ROSEDNA SOUZA CARDOSO em 07/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 07/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:39

Decorrido prazo de ROSEDNA SOUZA CARDOSO em 03/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 03/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:39

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:09

Decorrido prazo de ROSEDNA SOUZA CARDOSO em 01/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 01/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:01

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:52

Publicado Despacho em 03/07/2025.
03/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0804170-97.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ROSEDNA SOUZA CARDOSO RÉU: MUNICIPIO DE NITEROI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Intime-se a parte autora para que traga novo laudo, indicando a tentativa de utilização dos insumos disponibilizados pelo SUS, haja vista que o laudo apresentado anteriormente foi faltoso em descrever.

Intimem-se.

NITERÓI, 1 de julho de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
01/07/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 14:01

Expedição de Certidão.
01/07/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 08:24

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 00:24

Publicado Despacho em 30/06/2025.
29/06/2025 02:17

Publicado Despacho em 27/06/2025.
29/06/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
29/06/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 20:03

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0804170-97.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ROSEDNA SOUZA CARDOSO RÉU: MUNICIPIO DE NITEROI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Intime-se a parte autora acerca da manifestação do MP, Intimem-se.

NITERÓI, 26 de junho de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
26/06/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 15:33

Expedição de Certidão.
26/06/2025 15:33

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 11:17

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 10:54

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 18:06

Expedição de Certidão.
25/06/2025 18:06

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 08:27

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 02:28

Decorrido prazo de ROSEDNA SOUZA CARDOSO em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 02:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 02:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/06/2025 23:59.
23/06/2025 17:44

Juntada de Petição de outros documentos
19/06/2025 01:29

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:10

Publicado Despacho em 17/06/2025.
17/06/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0804170-97.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ROSEDNA SOUZA CARDOSO RÉU: MUNICIPIO DE NITEROI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Intime-se a parte autora acerca do parecer técnico.

Intimem-se.

NITERÓI, 12 de junho de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Substituto
13/06/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 12:44

Expedição de Certidão.
13/06/2025 12:44

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 09:24

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 19:19

Juntada de Petição de parecer técnico
11/06/2025 00:52

Decorrido prazo de NAT - NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA em 10/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:10

Publicado Despacho em 05/06/2025.
05/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 10:28

Expedição de Certidão.
03/06/2025 10:28

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 07:57

Conclusos ao Juiz
30/05/2025 02:55

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/05/2025 23:59.
29/05/2025 11:06

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 00:49

Decorrido prazo de ROSEDNA SOUZA CARDOSO em 12/05/2025 23:59.
01/05/2025 00:40

Decorrido prazo de ROSEDNA SOUZA CARDOSO em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/04/2025 23:59.
30/04/2025 01:56

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/04/2025 23:59.
29/04/2025 00:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 28/04/2025 23:59.
24/04/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
19/04/2025 18:16

Juntada de Petição de contestação
15/04/2025 01:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 14/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:15

Publicado Despacho em 09/04/2025.
09/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 14:48

Expedição de Certidão.
07/04/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 10:38

Conclusos para despacho
07/04/2025 10:38

Expedição de Certidão.
07/04/2025 08:39

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 01:12

Decorrido prazo de ROSEDNA SOUZA CARDOSO em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 01:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 02/04/2025 23:59.
01/04/2025 00:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 31/03/2025 23:59.
21/03/2025 01:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 20/03/2025 23:59.
19/03/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 19:50

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 00:26

Publicado Despacho em 18/03/2025.
18/03/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 18:20

Expedição de Certidão.
14/03/2025 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 19:13

Expedição de Certidão.
14/03/2025 19:13

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 08:59

Conclusos para despacho
13/03/2025 02:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 12/03/2025 23:59.
12/03/2025 18:12

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 02:08

Decorrido prazo de ROSEDNA SOUZA CARDOSO em 07/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:08

Decorrido prazo de ROSEDNA SOUZA CARDOSO em 07/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI 28.***.***/0001-59 em 07/03/2025 23:59.
20/02/2025 00:18

Publicado Despacho em 20/02/2025.
20/02/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 18:05

Expedição de Certidão.
18/02/2025 18:05

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 13:35

Conclusos para despacho
18/02/2025 12:29

Juntada de Petição de parecer técnico
17/02/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 00:10

Publicado Despacho em 17/02/2025.
16/02/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 14:30

Expedição de Certidão.
13/02/2025 14:30

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 17:16

Conclusos para despacho
12/02/2025 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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