10/09/2025 13:17

Juntada de petição
14/08/2025 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 09:03

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 17:07

Juntada de petição
01/07/2025 21:29

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 21:29

Conclusão
01/07/2025 21:29

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 00:00

Intimação

Assumi a titularidade deste Juízo em 01/11/2024.

Primeiro contato com os autos./r/r/n/nJuntem-se as petições pendentes./r/r/n/n1.

Quanto ao principal, diante da concordância do Município, homologo os cálculos dos ids. 271/282.

Expeça-se prévia do precatório com previsão de incidência de IR e contribuição previdenciária./r/r/n/n2.

Em relação aos honorários, por força do art. 85, §5º, NCPC, fixo a verba em 10% do limite máximo do art. 85, §3º, I, NCPC, acrescido de 8% do valor que ultrapassar tal limite na data do cálculos./r/r/n/nDispenso o patrono do recolhimento da custas processuais em razão da recente alteração procedida pela LEI Nº 15.109, DE 13 DE MARÇO DE 2025./r/r/n/nAo patrono para liquidação dos honorários./r/r/n/nApós, intime-se a PGM na forma do art. 535, NCPC.
20/05/2025 11:37

Juntada de petição
20/05/2025 11:36

Juntada de petição
19/02/2025 15:56

Conclusão
19/02/2025 15:56

Reforma de decisão anterior
19/02/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 14:46

Juntada de petição
06/11/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 17:14

Conclusão
06/06/2024 16:26

Juntada de petição
05/04/2024 16:28

Juntada de petição
01/03/2024 15:15

Juntada de petição
31/01/2024 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2023 20:43

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2023 20:43

Conclusão
21/10/2023 20:43

Petição
03/07/2023 10:18

Juntada de petição
11/06/2023 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 14:21

Remessa
30/09/2022 14:21

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 16:32

Juntada de petição
05/07/2022 16:15

Juntada de petição
09/06/2022 01:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2022 15:03

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2022 15:03

Conclusão
24/02/2022 15:02

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 09:55

Juntada de petição
16/11/2021 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2021 09:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/10/2021 09:20

Conclusão
06/10/2021 09:19

Ato ordinatório praticado
06/07/2021 09:01

Juntada de petição
10/06/2021 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2021 14:13

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2021 14:13

Conclusão
10/03/2021 14:13

Ato ordinatório praticado
14/12/2020 08:51

Juntada de petição
26/11/2020 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2020 11:57

Julgado improcedente o pedido
06/11/2020 11:57

Conclusão
06/11/2020 11:56

Decurso de Prazo
26/08/2020 13:33

Juntada de documento
28/05/2020 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2020 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2020 17:09

Conclusão
22/05/2020 17:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/05/2020 17:08

Juntada de documento
22/05/2020 17:08

Juntada de documento
28/04/2020 10:54

Juntada de petição
02/03/2020 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2020 17:25

Conclusão
21/02/2020 17:25

Assistência judiciária gratuita
21/02/2020 17:24

Ato ordinatório praticado
11/12/2019 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2019 16:43

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2019 16:43

Conclusão
24/09/2019 16:42

Juntada de documento
24/09/2019 16:41

Desentranhada a petição
24/09/2019 16:30

Juntada de documento
23/09/2019 10:26

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2019

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Decisão de Agravo de Instrumento • Arquivo

Documento • Arquivo

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