29/06/2025 02:33

Decorrido prazo de ANA TEREZA BASILIO em 25/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:33

Decorrido prazo de ANA CAROLINA DA CRUZ SAAR em 25/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:33

Decorrido prazo de MARCELO DE AGUIAR MOTA em 25/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:33

Decorrido prazo de ELIS CALDERARO MARQUES em 25/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:33

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO em 25/06/2025 23:59.
23/06/2025 13:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:36

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0855985-44.2022.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CONDOMÍNIO: CONDOMINIO RESIDENCIAL AVENIDA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Revogo a tutela liminar provisória inicialmente deferida ante a revisão do tema 414.

Observe-se que a modulação prevista no julgado e levantada pela parte autora se restringe às cobranças híbridas decorrentes do julgamento de ações revisionais, não autorizando o julgamento de processos em curso, em fase de conhecimento, em desacordo com o julgado proferido pelo rito dos recursos repetitivos, e por isso, vinculante.

Preclusa a presente, voltem para sentença.

RIO DE JANEIRO, 11 de junho de 2025.

LUCIANA DE OLIVEIRA LEAL HALBRITTER Juiz Titular
12/06/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 20:50

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 20:50

Outras Decisões
04/06/2025 13:07

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 13:07

Expedição de Certidão.
13/03/2025 11:48

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 01:06

Decorrido prazo de ANA CAROLINA DA CRUZ SAAR em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 01:05

Decorrido prazo de MARCELO DE AGUIAR MOTA em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 01:05

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO em 11/03/2025 23:59.
11/03/2025 12:23

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 22:01

Publicado Intimação em 26/02/2025.
27/02/2025 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 07:44

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 15:38

Conclusos para despacho
20/02/2025 15:35

Juntada de acórdão
26/09/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 01:33

Decorrido prazo de ANA TEREZA BASILIO em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024 01:33

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024 01:33

Decorrido prazo de ANA CAROLINA DA CRUZ SAAR em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024 01:33

Decorrido prazo de MARCELO DE AGUIAR MOTA em 25/01/2024 23:59.
06/12/2023 10:53

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 15:24

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 13:15

Conclusos ao Juiz
28/11/2023 13:14

Expedição de Certidão.
13/07/2023 01:04

Decorrido prazo de MARCOS DIAZ JUNIOR em 10/07/2023 23:59.
13/07/2023 01:04

Decorrido prazo de ANA CAROLINA DA CRUZ SAAR em 10/07/2023 23:59.
13/07/2023 01:04

Decorrido prazo de MARCELO DE AGUIAR MOTA em 10/07/2023 23:59.
07/07/2023 17:20

Juntada de Petição de petição
02/07/2023 00:43

Decorrido prazo de CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI em 30/06/2023 23:59.
23/06/2023 15:24

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 18:22

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 14:11

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 12:20

Conclusos ao Juiz
21/06/2023 18:23

Expedição de Certidão.
24/03/2023 00:15

Decorrido prazo de ANA CAROLINA DA CRUZ SAAR em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023 00:15

Decorrido prazo de MARCOS DIAZ JUNIOR em 23/03/2023 23:59.
23/03/2023 10:58

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 00:17

Decorrido prazo de CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI em 14/03/2023 23:59.
13/03/2023 11:08

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 00:15

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 09/03/2023 23:59.
07/03/2023 19:54

Juntada de Petição de diligência
06/03/2023 17:19

Expedição de Mandado.
06/03/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 17:07

Concedida a Medida Liminar
06/03/2023 12:36

Conclusos ao Juiz
07/02/2023 01:24

Decorrido prazo de MARCELO DE AGUIAR MOTA em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 01:24

Decorrido prazo de ANA CAROLINA DA CRUZ SAAR em 06/02/2023 23:59.
01/02/2023 22:11

Juntada de Petição de petição
28/01/2023 00:13

Decorrido prazo de CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI em 27/01/2023 23:59.
28/01/2023 00:10

Decorrido prazo de ANA CAROLINA DA CRUZ SAAR em 27/01/2023 23:59.
25/01/2023 16:13

Juntada de Petição de petição
17/01/2023 17:54

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 20:15

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 17:25

Conclusos ao Juiz
16/01/2023 17:25

Expedição de Certidão.
16/01/2023 17:10

Juntada de Petição de petição
17/12/2022 00:07

Decorrido prazo de MARCELO DE AGUIAR MOTA em 16/12/2022 23:59.
17/12/2022 00:07

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 16/12/2022 23:59.
15/12/2022 21:32

Juntada de Petição de habilitação nos autos
08/12/2022 17:25

Juntada de Petição de diligência
07/12/2022 18:34

Expedição de Mandado.
07/12/2022 18:31

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 18:31

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 18:27

Concedida a Antecipação de tutela
07/12/2022 15:03

Conclusos ao Juiz
07/12/2022 10:50

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 17:49

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 11:26

Juntada de Petição de diligência
30/11/2022 15:30

Expedição de Mandado.
24/11/2022 00:10

Decorrido prazo de MARCELO DE AGUIAR MOTA em 23/11/2022 23:59.
12/11/2022 01:54

Decorrido prazo de ANA CAROLINA DA CRUZ SAAR em 11/11/2022 23:59.
07/11/2022 20:10

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 11:46

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 11:46

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 19:12

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2022 13:19

Conclusos ao Juiz
28/10/2022 14:50

Expedição de Certidão.
28/10/2022 14:50

Juntada de Petição de extrato de grerj
27/10/2022 12:19

Distribuído por sorteio
27/10/2022 12:18

Juntada de Petição de outros anexos
27/10/2022 12:18

Juntada de Petição de outros anexos
27/10/2022 12:18

Juntada de Petição de outros anexos
27/10/2022 12:17

Juntada de Petição de outros anexos
27/10/2022 12:17

Juntada de Petição de outros anexos
27/10/2022 12:16

Juntada de Petição de outros documentos
27/10/2022 12:15

Juntada de Petição de outros anexos
27/10/2022 12:15

Juntada de Petição de outros anexos
27/10/2022 12:14

Juntada de Petição de outros anexos
27/10/2022 12:14

Juntada de Petição de outros anexos
27/10/2022 12:13

Juntada de Petição de outros anexos
27/10/2022 12:12

Juntada de Petição de outros anexos
27/10/2022 12:11

Juntada de Petição de outros anexos
27/10/2022 12:11

Juntada de Petição de outros anexos
27/10/2022 12:10

Juntada de Petição de outros anexos
27/10/2022 12:09

Juntada de Petição de outros anexos
27/10/2022 12:07

Juntada de Petição de outros anexos
27/10/2022 12:06

Juntada de Petição de outros anexos
27/10/2022 12:06

Juntada de Petição de outros anexos
27/10/2022 12:05

Juntada de Petição de outros documentos
27/10/2022 12:04

Juntada de Petição de outros documentos
27/10/2022 12:04

Juntada de Petição de outros anexos
27/10/2022 12:03

Juntada de Petição de outros anexos
27/10/2022 12:03

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2022

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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