30/06/2025 20:02

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 20:02

Baixa Definitiva
30/06/2025 20:02

Expedição de Certidão.
30/06/2025 20:02

Transitado em Julgado em 30/06/2025
30/06/2025 00:26

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Processo nº0807547-34.2025.8.19.0210 D E C I S Ã O Cuida-se de requerimento formulado pela Autora, visando a isenção da condenação ao pagamento das custas processuais em razão da ausência à audiência.

Os documentos coligidos aos autos (ID 201290065 ) comprovam o motivo de força maior, que justifica a ausência ao ato.

Diante do exposto, a luz do art. 51, §2º da Lei n 9.099/95, DEFIRO a isenção da condenação ao pagamento das custas deste processo.

Intimem-se.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Rio de Janeiro, 25 de junho de 2025.

FELIPE PINELLI PEDALINO COSTA Juiz Substituto
26/06/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 16:44

Outras Decisões
23/06/2025 00:44

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 01:45

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 16/06/2025 23:59.
16/06/2025 22:08

Juntada de Petição de outros documentos
16/06/2025 22:03

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 10:10

Juntada de aviso de recebimento
02/06/2025 00:09

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Processo nº0807547-34.2025.8.19.0210 S E N T E N Ç A Trata-se de ação pelo rito sumariíssimo da Lei nº 9.099/95, em que a Autora, apesar de regularmente intimada, não se fez presente à audiência.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, inciso I da Lei nº 9.099/95.

Condena-se a Autora ao pagamento das custas processuais, consoante interpretação a contrário senso do §2º do artigo 51 da Lei nº 9.099/95.

Certificado o trânsito em julgado, intime-se a Autora para recolhimento das custas.

Certificado o integral recolhimento das custas ou a inércia da Autora com a expedição de comunicação eletrônica ao DEGAR, dê-se baixa e arquive-se.

Rio de Janeiro, 27 de maio de 2025.

ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular
29/05/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 14:18

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
27/05/2025 17:30

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 17:30

Audiência Conciliação realizada para 27/05/2025 13:50 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
27/05/2025 17:30

Juntada de Ata da Audiência
27/05/2025 12:05

Juntada de Petição de contestação
26/05/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
16/04/2025 00:45

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 00:45

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/04/2025 13:35

Conclusos para decisão
12/04/2025 17:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2025 17:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/04/2025 17:45

Audiência Conciliação designada para 27/05/2025 13:50 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
12/04/2025 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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