10/09/2025 04:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/09/2025 23:59.
22/08/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 15:16

Expedição de Certidão.
25/06/2025 09:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2025 00:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/06/2025 23:59.
29/05/2025 03:59

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Miracema 2º Vara da Comarca de Miracema AVENIDA DEPUTADO LUIZ FERNANDO LINHARES, 1020, 3º Andar, BOA VISTA, MIRACEMA - RJ - CEP: 28460-000 DESPACHO Processo: 0800322-06.2025.8.19.0034 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LEANDRO DA SILVA BASILIO, JAQUELINE BRAGA CELESTINO, EM SEGREDO DE JUSTIÇA RÉU: MUNICIPIO DE MIRACEMA 1.

ID. 180240185.

Atenda-se ao requerido pelo MP.

Intime-se a representante legal do autor para que esclareça, no prazo de cinco dias, se houve requerimento administrativo junto à Secretaria Municipal de Educação, devendo ser apresentada a recursa ou a inércia do ente em atender a solicitação. 2.

Após, decorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista ao MP.

MIRACEMA, 14 de maio de 2025.

GUSTAVO CORDEIRO LOMBA DE ARAUJO Juiz Substituto
27/05/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 13:52

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 15:06

Conclusos ao Juiz
23/03/2025 19:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 17:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a Sob sigilo.
10/03/2025 14:58

Conclusos para decisão
10/03/2025 14:57

Expedição de Certidão.
10/03/2025 11:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/03/2025 17:11

Declarada incompetência
07/03/2025 14:44

Conclusos para decisão
07/03/2025 14:43

Expedição de Certidão.
07/03/2025 11:44

Expedição de Certidão.
07/03/2025 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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