24/06/2025 18:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
24/06/2025 18:30

Expedição de Certidão.
18/06/2025 18:51

Juntada de Petição de contra-razões
28/05/2025 05:57

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 2ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 22231-901 Ato Ordinatório Processo: 0806115-54.2023.8.19.0014 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JOSIEL SANTOS DA CONCEICAO REQUERIDO: FUNDAÇAO MUNICIPAL DE SAUDE, MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 - Certifico que a apelação de index. 195477791é tempestiva, não havendo preparo face à isenção do apelante. 2 - Fica a parte autora/apelada intimada para apresentar contrarrazões no prazo legal.

CAMPOS DOS GOYTACAZES, 26 de maio de 2025.

ALLINE OLIVEIRA BATISTA
26/05/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 16:56

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 16:49

Juntada de Petição de apelação
27/04/2025 00:20

Decorrido prazo de FRANCISCA CAROLINE RANGEL DE AVILA em 25/04/2025 23:59.
27/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 20:53

Julgado procedente o pedido
10/03/2025 18:32

Conclusos para julgamento
07/02/2025 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 06/02/2025 23:59.
20/01/2025 09:22

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
30/12/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 15:49

Expedição de Certidão.
25/06/2024 10:49

Juntada de Petição de contestação
04/06/2024 00:46

Decorrido prazo de LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS em 03/06/2024 23:59.
28/05/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 19:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/05/2024 19:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSIEL SANTOS DA CONCEICAO - CPF: *41.***.*81-46 (REQUERENTE).
02/05/2024 15:38

Conclusos ao Juiz
29/02/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 14:41

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 12:55

Conclusos ao Juiz
24/07/2023 14:25

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
24/07/2023 06:13

Expedição de Certidão.
21/07/2023 11:09

Outras Decisões
21/07/2023 06:09

Conclusos ao Juiz
20/07/2023 17:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/07/2023 15:08

Expedição de Certidão.
28/03/2023 13:49

Declarada incompetência
27/03/2023 17:30

Conclusos ao Juiz
27/03/2023 17:29

Expedição de Certidão.
27/03/2023 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2023

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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