16/09/2025 09:48

Expedição de Certidão.
16/09/2025 09:48

Cancelada a movimentação processual #Oculto#
16/09/2025 00:30

Juntada de Petição de petição
15/09/2025 19:03

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 02:03

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
12/09/2025 00:16

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
10/09/2025 08:24

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 08:24

Ato ordinatório praticado
10/09/2025 08:24

Recebidos os autos
10/09/2025 08:24

Juntada de Petição de certidão de distribuição
01/07/2025 10:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
25/06/2025 15:48

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 14:51

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 14:51

Expedição de Certidão.
24/06/2025 12:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/06/2025 12:53

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/06/2025 10:44

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 10:43

Expedição de Certidão.
16/06/2025 10:42

Expedição de Certidão.
09/06/2025 11:46

Juntada de Petição de contra-razões
06/06/2025 00:56

Decorrido prazo de MICHELLE BEINISCH em 05/06/2025 23:59.
02/06/2025 22:13

Expedição de Certidão.
02/06/2025 22:13

Juntada de Petição de recurso inominado
22/05/2025 01:06

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0807916-36.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MICHELLE BEINISCH RÉU: ITALIA TRANSPORTO AEREO S.P.A.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Tratando-se de sentença de procedência, após o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 dias para pagamento espontâneo do valor da condenação previsto no art. 523 do CPC, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008, com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Aguarde-se por mais 7 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 20 de maio de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
20/05/2025 23:17

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 23:17

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
20/05/2025 12:13

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 12:13

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
20/05/2025 12:13

Juntada de Projeto de sentença
20/05/2025 12:13

Recebidos os autos
13/05/2025 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINA DE LOURDES MELEM LIMA
13/05/2025 00:11

Revisão do Projeto de Sentença
30/04/2025 15:43

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 15:43

Juntada de Projeto de sentença
30/04/2025 15:43

Recebidos os autos
19/03/2025 15:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINA DE LOURDES MELEM LIMA
19/03/2025 15:49

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 19/03/2025 15:50 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
19/03/2025 15:49

Juntada de Ata da Audiência
19/03/2025 14:56

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 10:20

Juntada de Petição de outros documentos
21/01/2025 14:25

Juntada de Petição de contestação
26/12/2024 22:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/12/2024 22:18

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 19/03/2025 15:50 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
26/12/2024 22:18

Distribuído por sorteio
26/12/2024 22:17

Juntada de Petição de outros anexos
26/12/2024 22:17

Juntada de Petição de outros anexos
26/12/2024 22:17

Juntada de Petição de outros anexos
26/12/2024 22:16

Juntada de Petição de outros anexos
26/12/2024 22:16

Juntada de Petição de outros anexos
26/12/2024 22:16

Juntada de Petição de outros anexos
26/12/2024 22:16

Juntada de Petição de outros anexos
26/12/2024 22:15

Juntada de Petição de outros anexos
26/12/2024 22:15

Juntada de Petição de outros anexos
26/12/2024 22:15

Juntada de Petição de outros anexos
26/12/2024 22:15

Juntada de Petição de outros anexos
26/12/2024 22:14

Juntada de Petição de outros anexos
26/12/2024 22:14

Juntada de Petição de outros anexos
26/12/2024 22:14

Juntada de Petição de outros anexos
26/12/2024 22:14

Juntada de Petição de outros anexos
26/12/2024 22:13

Juntada de Petição de outros anexos
26/12/2024 22:13

Juntada de Petição de outros anexos
26/12/2024 22:13

Juntada de Petição de outros anexos
26/12/2024 22:12

Juntada de Petição de outros anexos
26/12/2024 22:12

Juntada de Petição de outros anexos
26/12/2024 22:12

Juntada de Petição de outros anexos
26/12/2024 22:12

Juntada de Petição de outros anexos
26/12/2024 22:12

Juntada de Petição de outros anexos
26/12/2024 22:11

Juntada de Petição de outros anexos
26/12/2024 22:11

Juntada de Petição de outros anexos
26/12/2024 22:11

Juntada de Petição de outros anexos
26/12/2024 22:11

Juntada de Petição de outros anexos
26/12/2024 22:10

Juntada de Petição de outros anexos
26/12/2024 22:10

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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