09/09/2025 13:24

Juntada de Petição de diligência
22/08/2025 16:48

Juntada de Petição de diligência
19/08/2025 14:40

Expedição de Mandado.
19/08/2025 14:36

Expedição de Mandado.
07/08/2025 17:57

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 13:28

Conclusos ao Juiz
04/08/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 00:41

Decorrido prazo de LUCIANO BOTELHO DE ASSIS JUNIOR em 31/07/2025 23:59.
31/07/2025 01:59

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/07/2025 23:59.
27/07/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:55

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé 2ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé AV.

JOAO JAZBICK, S/N, AEROPORTO, SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - RJ - CEP: 28470-000 INTIMAÇÃO Processo: 0801698-47.2023.8.19.0050 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE : MARIA ISABEL GOMES COSTA EXECUTADO : ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros Despacho ordinatório com fulcro na Portaria n 01/2020 deste Juízo: À parte ré sobre a prestação de contas.

SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, 1 de julho de 2025.
01/07/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
29/06/2025 02:29

Decorrido prazo de LUCIANO BOTELHO DE ASSIS JUNIOR em 25/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:29

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/06/2025 23:59.
26/06/2025 13:57

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 14:06

Juntada de petição
16/06/2025 16:55

Juntada de petição
16/06/2025 15:04

Expedição de Alvará.
16/06/2025 15:04

Expedição de Alvará.
16/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé 2ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé AV.

JOAO JAZBICK, S/N, AEROPORTO, SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - RJ - CEP: 28470-000 DECISÃO Processo: 0801698-47.2023.8.19.0050 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA ISABEL GOMES COSTA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTO ANTONIO DE PADUA 1.

Considerando a recalcitrância da fazenda públicaem cumprir a tutela provisóriaoutrora deferida, determino a indisponibilidade dos valores relativos aos medicamentos através do sistema SISBAJUD, convertendo-os em sequestro, nos termos requerido no id. 196087117. 2.

Juntem-se os extratos fornecidos. 3.

Expeça-se o competente mandado de pagamento. 4.

Intimem-se todos desta decisão. 5.

Após, à parte autora para que proceda à prestação de contas no prazo de 10 dias, juntando aos autos, para tanto, as notas fiscais relativas à aquisição dos medicamentos, sob pena das sanções processuais e criminais pertinentes.

SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, 6 de junho de 2025.

MAYANE DE CASTRO ECCARD Juiz Titular
12/06/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 17:39

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/05/2025 13:39

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:47

Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTO ANTONIO DE PADUA em 26/05/2025 23:59.
25/05/2025 00:39

Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTO ANTONIO DE PADUA em 23/05/2025 23:59.
25/05/2025 00:39

Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTO ANTONIO DE PADUA em 23/05/2025 23:59.
20/05/2025 01:01

Decorrido prazo de LUCIANO BOTELHO DE ASSIS JUNIOR em 19/05/2025 23:59.
19/05/2025 13:44

Conclusos ao Juiz
18/05/2025 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/05/2025 23:59.
13/05/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 16:34

Juntada de Petição de diligência
09/05/2025 16:33

Juntada de Petição de diligência
08/05/2025 16:06

Expedição de Mandado.
08/05/2025 16:02

Expedição de Mandado.
07/05/2025 15:10

Outras Decisões
07/05/2025 14:50

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 17:57

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 14:14

Conclusos para despacho
18/02/2025 12:29

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 16:41

Juntada de petição
10/02/2025 09:12

Expedição de Alvará.
07/02/2025 17:07

Juntada de petição
04/02/2025 13:20

Expedição de Alvará.
23/01/2025 03:15

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
16/01/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 17:35

Outras Decisões
19/11/2024 14:35

Conclusos para decisão
14/11/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 09:26

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 21:54

Juntada de Petição de diligência
30/10/2024 21:32

Juntada de Petição de diligência
29/10/2024 15:42

Expedição de Mandado.
29/10/2024 15:39

Expedição de Mandado.
29/10/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 15:22

Concedida a Antecipação de tutela
22/10/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 13:08

Conclusos ao Juiz
24/09/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 14:02

Conclusos ao Juiz
05/08/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 14:06

Expedição de Certidão.
23/05/2024 00:20

Decorrido prazo de LUCIANO BOTELHO DE ASSIS JUNIOR em 22/05/2024 23:59.
14/05/2024 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/05/2024 23:59.
13/04/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 16:35

Conclusos ao Juiz
29/02/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 00:22

Decorrido prazo de LUCIANO BOTELHO DE ASSIS JUNIOR em 28/02/2024 23:59.
23/02/2024 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/02/2024 23:59.
16/02/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 06:59

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 14:58

Conclusos ao Juiz
29/01/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 01:02

Publicado Intimação em 22/01/2024.
23/01/2024 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
22/01/2024 13:10

Juntada de petição
22/01/2024 13:04

Juntada de petição
22/01/2024 06:26

Expedição de Alvará.
16/01/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 15:35

Outras Decisões
29/12/2023 08:37

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 14:42

Conclusos ao Juiz
14/12/2023 12:02

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 00:04

Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTO ANTONIO DE PADUA em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/12/2023 23:59.
07/12/2023 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/12/2023 23:59.
30/11/2023 14:17

Juntada de Petição de diligência
30/11/2023 13:32

Juntada de Petição de diligência
30/11/2023 00:18

Publicado Intimação em 30/11/2023.
30/11/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
29/11/2023 21:10

Juntada de Petição de diligência
29/11/2023 16:19

Expedição de Mandado.
29/11/2023 16:14

Expedição de Mandado.
29/11/2023 16:14

Expedição de Mandado.
29/11/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 14:24

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 11:34

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 14:57

Conclusos ao Juiz
14/11/2023 11:43

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 11:13

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 15:41

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 12:54

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 00:35

Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTO ANTONIO DE PADUA em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 00:35

Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTO ANTONIO DE PADUA em 09/10/2023 23:59.
09/10/2023 10:26

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 10:36

Juntada de Petição de diligência
02/10/2023 09:14

Juntada de Petição de diligência
02/10/2023 09:00

Juntada de Petição de diligência
29/09/2023 17:41

Expedição de Mandado.
29/09/2023 17:37

Expedição de Mandado.
29/09/2023 17:32

Expedição de Mandado.
29/09/2023 15:12

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 13:12

Conclusos ao Juiz
20/09/2023 13:11

Expedição de Certidão.
20/09/2023 13:09

Juntada de petição
20/09/2023 11:32

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 00:11

Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTO ANTONIO DE PADUA em 13/09/2023 23:59.
01/09/2023 11:56

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 10:07

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 23:05

Juntada de Petição de diligência
28/08/2023 12:08

Juntada de Petição de diligência
25/08/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 17:05

Expedição de Mandado.
25/08/2023 17:01

Expedição de Mandado.
25/08/2023 14:23

Concedida a Antecipação de tutela
24/08/2023 17:07

Conclusos ao Juiz
22/08/2023 14:41

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 14:20

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 16:54

Expedição de Certidão.
31/05/2023 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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