22/08/2025 08:02

Decorrido prazo de ALEXANDRE DA FONSECA MORETH em 21/08/2025 23:59.
21/08/2025 06:01

Publicado Intimação em 14/08/2025.
21/08/2025 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 21:53

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 21:53

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 23:36

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nilópolis 2ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis Avenida Getúlio Vargas, 571, Centro, NILÓPOLIS - RJ - CEP: 26510-014 DECISÃO Processo: 0806269-40.2022.8.19.0036 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BRENDO WILLIAN NASCIMENTO DA SILVA RÉU: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES DELTA LTDA, EDUARDO MANHAES IZABEL DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO À 2.ª VARA CÍVEL DE NILÓPOLIS ( 406 ) O processo está em ordem.

As partes são legítimas e estão bem representadas.

Há interesse de agir e o pedido é juridicamente possível.

Estão presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

Passo a análise da preliminar de inépcia da inicial suscitada pela 1ª ré, CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES.

Rejeito a preliminar arguida, eis que somente deve ser considerada inepta a inicial que não dá condições a outra parte de apresentar a sua peça de defesa.

Conforme se pode observar, a ré contestou e o fez de forma bem consistente.

Além do mais a inicial preenche todos os requisitos previstos no art. 319 do CPC.

Passo ao saneamento do feito, na forma do artigo 357 do CPC.

As questões de fato controvertidas e de direito relevantes para a decisão do mérito baseiam-se na conduta dos réus que resultou no acidente de trânsito descrito na inicial, bem como da responsabilidade dos réus em indenizar o autor.

O autor pugnou pela prova pericial médica visando elucidar a gravidade e extensão das lesões decorrentes do acidente.

Defiro a produção de prova pericial médica, requerida pelo autor, nomeando como perito do Juízo o Dr.

ALEXANDRE DA FONSECA MORETH – MÉDICO ORTOPEDISTA - CRM 5262412-8 – EMAIL: [email protected], que deverá ser cadastrado no PJE e intimado para dizer se aceita o encargo e estipular seus honorários.

Os honorários periciais serão suportados pela parte autora, nos termos do art. 95 do CPC, ressaltando a gratuidade de justiça deferida, podendo o senhor perito se prevalecer das prerrogativas do parágrafo 3º, I e II do artigo 95 do CPC, solicitando ajuda de custo ao setor especializado de perícias do TJ/RJ, sem prejuízo da cobrança, ao final, da parte sucumbente.

Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos no prazo de 15 dias (artigo 465, parágrafo 1º do CPC).

Com a manifestação do perito, sem nova conclusão, digam as partes.

Havendo impugnação, intime-se o perito para ciência e manifestação.

Por fim, voltem conclusos para decisão/homologação quanto aos honorários periciais e determinação do início dos trabalhos.

Após a realização da perícia, decidirei acerca da necessidade da produção de prova testemunhal e designação de audiência de instrução e julgamento.

Ante o exposto, dou por saneado o feito através da presente decisão, a qual se tornará estável caso não haja manifestação das partes no prazo de 5 (cinco) dias, conforme preceitua o § 1º do artigo 357 do CPC.

Intimem-se todos.

NILÓPOLIS, 9 de junho de 2025.

LEANDRO LOYOLA DE ABREU Juiz Titular
09/06/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 14:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/06/2025 13:30

Conclusos ao Juiz
20/03/2025 13:31

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 00:35

Publicado Intimação em 22/10/2024.
22/10/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
19/10/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
19/10/2024 17:14

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a EDUARDO MANHAES IZABEL - CPF: *42.***.*91-53 (RÉU).
02/10/2024 17:30

Conclusos ao Juiz
02/10/2024 17:29

Expedição de Certidão.
07/07/2024 00:06

Decorrido prazo de ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 05/07/2024 23:59.
07/07/2024 00:06

Decorrido prazo de CARLOS RIBEIRO JUNIOR em 05/07/2024 23:59.
05/07/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 00:30

Decorrido prazo de EDUARDO MANHAES IZABEL em 15/02/2024 23:59.
09/02/2024 10:56

Juntada de Petição de diligência
01/12/2023 17:24

Expedição de Mandado.
01/12/2023 17:22

Expedição de Certidão.
25/09/2023 15:04

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 18:07

Juntada de Petição de contestação
16/06/2023 12:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/06/2023 12:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/04/2023 11:40

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 13:30

Conclusos ao Juiz
02/11/2022 00:08

Decorrido prazo de CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO em 01/11/2022 23:59.
02/11/2022 00:08

Decorrido prazo de CARLOS RIBEIRO JUNIOR em 01/11/2022 23:59.
05/10/2022 07:14

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 17:46

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 17:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a BRENDO WILLIAN NASCIMENTO DA SILVA - CPF: *64.***.*31-55 (AUTOR).
30/09/2022 13:26

Conclusos ao Juiz
30/09/2022 13:26

Expedição de Certidão.
29/09/2022 17:27

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a BRENDO WILLIAN NASCIMENTO DA SILVA - CPF: *64.***.*31-55 (AUTOR).
28/09/2022 12:31

Conclusos ao Juiz
28/09/2022 12:31

Expedição de Certidão.
13/09/2022 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2022

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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