26/08/2025 12:35

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 12:35

Conclusão
03/07/2025 08:31

Juntada de petição
25/06/2025 18:44

Juntada de petição
17/06/2025 00:00

Intimação

Deixo de receber a contestação de fls. 107/116, diante do teor da sentença de fls. 57/58, que determinou a extinção do feito, sem resolução de mérito, com o cancelamento da distribuição.

A determinação de intimação do Município foi para apresentar contrarrazões e não contestação.

Assim, intimem-se novamente o ente federado e o MP param, querendo, apresentarem contrarrazões e, em caso negativo, subam desde logo para julgamento do recurso de apelação.
12/06/2025 17:29

Juntada de documento
12/06/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 13:35

Conclusão
05/06/2025 13:35

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 11:11

Juntada de petição
25/03/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 09:05

Conclusão
14/03/2025 09:05

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 09:04

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 19:22

Juntada de petição
17/01/2025 11:26

Conclusão
17/01/2025 11:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/01/2025 11:26

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 20:05

Juntada de petição
09/11/2024 21:11

Conclusão
09/11/2024 21:11

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
09/11/2024 21:10

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 10:26

Conclusão
13/09/2024 10:26

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 13:27

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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