05/09/2025 11:29

Juntada de petição
01/09/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 14:54

Concessão
13/08/2025 14:54

Conclusão
11/08/2025 13:30

Juntada de petição
08/08/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 18:30

Juntada de petição
29/05/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 00:00

Intimação

/r/n1.

Intime-se a Fazenda Pública para que apresente impugnação, se for o caso, no prazo de 30 dias, nos termos do artigo 535, do CPC/2015./n/n2.

Havendo impugnação, ao Impugnado./n/n3.

Decorrido o prazo previsto no artigo 535, CPC/2015, sem a apresentação de impugnação expeçam-se as prévias dos precatórios./n/n4.

Após, intimem-se as partes./n/n5.

Não havendo oposição, expeçam-se os precatórios definitivos./n/n6.

Após, dê-se baixa e arquivem-se.
21/05/2025 12:58

Outras Decisões
21/05/2025 12:58

Conclusão
21/05/2025 10:56

Juntada de petição
21/05/2025 07:20

Juntada de petição
20/05/2025 17:05

Processo Desarquivado
28/10/2022 10:29

Redistribuição
28/10/2022 10:29

Arquivado Definitivamente
22/10/2022 09:44

Ato ordinatório praticado
28/02/2021 21:07

Remessa
28/02/2021 21:07

Redistribuição
28/02/2021 21:07

Ato ordinatório praticado
15/01/2021 16:30

Ato ordinatório praticado
08/12/2020 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2020 06:35

Conclusão
26/11/2020 06:35

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2020 18:39

Ato ordinatório praticado
09/08/2017 15:22

Remessa
08/08/2017 13:50

Ato ordinatório praticado
28/07/2017 11:36

Conclusão
28/07/2017 11:36

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2017 15:47

Ato ordinatório praticado
11/04/2017 18:57

Remessa
11/04/2017 18:48

Ato ordinatório praticado
11/04/2017 18:43

Ato ordinatório praticado
30/03/2017 14:35

Remessa
30/03/2017 14:23

Ato ordinatório praticado
03/03/2017 17:47

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2017 17:47

Conclusão
25/01/2017 14:09

Juntada de petição
13/01/2017 16:58

Remessa
09/01/2017 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2016 16:13

Conclusão
12/12/2016 16:13

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2016 13:33

Ato ordinatório praticado
05/10/2016 14:30

Juntada de petição
15/09/2016 14:07

Ato ordinatório praticado
19/02/2016 14:13

Remessa
02/02/2016 09:39

Conclusão
02/02/2016 09:39

Publicado Despacho em 02/03/2016
02/02/2016 09:39

Proferido despacho de mero expediente
21/12/2015 16:47

Juntada de petição
26/10/2015 13:22

Ato ordinatório praticado
05/12/2014 09:53

Ato ordinatório praticado
05/12/2014 09:38

Juntada de petição
01/10/2014 14:41

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2014 14:41

Conclusão
01/10/2014 14:41

Publicado Despacho em 13/10/2014
22/09/2014 09:07

Juntada de petição
08/09/2014 09:40

Ato ordinatório praticado
17/12/2013 17:26

Processo Desarquivado
28/11/2013 22:48

Arquivado Definitivamente
28/11/2013 22:44

Juntada de petição
14/10/2013 15:11

Conclusão
14/10/2013 15:11

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2012 13:39

Remessa
16/07/2012 12:45

Remessa
11/07/2012 15:18

Ato ordinatório praticado
11/07/2012 15:16

Juntada de petição
13/06/2012 15:27

Entrega em carga/vista
06/06/2012 14:11

Conclusão
06/06/2012 14:11

Publicado Decisão em 12/06/2012
06/06/2012 14:11

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
30/05/2012 18:42

Ato ordinatório praticado
29/05/2012 12:00

Juntada de petição
04/05/2012 17:37

Remessa
26/04/2012 14:44

Ato ordinatório praticado
15/03/2012 18:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/03/2012 18:32

Conclusão
27/02/2012 11:56

Ato ordinatório praticado
15/02/2012 16:56

Conclusão
15/02/2012 16:56

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2012 14:38

Ato ordinatório praticado
13/02/2012 10:43

Juntada de petição
03/11/2011 14:38

Remessa
18/10/2011 16:34

Conclusão
18/10/2011 16:34

Publicado Sentença em 26/01/2012
18/10/2011 16:34

Julgado procedente o pedido
24/08/2011 15:23

Remessa
24/08/2011 12:53

Juntada de petição
19/08/2011 16:20

Juntada de petição
29/07/2011 14:26

Ato ordinatório praticado
19/07/2011 16:56

Remessa
06/12/2010 17:49

Conclusão
06/12/2010 17:49

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2010 17:49

Publicado Despacho em 14/01/2011
03/11/2010 14:05

Conclusão
03/11/2010 14:05

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2010 17:35

Remessa
13/09/2010 12:15

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2010 12:15

Conclusão
10/09/2010 14:40

Juntada de petição
10/08/2010 10:20

Conclusão
10/08/2010 10:20

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2010 10:20

Publicado Despacho em 20/08/2010
10/08/2010 10:12

Juntada de petição
28/07/2010 15:57

Ato ordinatório praticado
28/07/2010 15:55

Juntada de petição
07/06/2010 14:44

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2010 14:44

Publicado Despacho em 16/06/2010
07/06/2010 14:44

Conclusão
06/05/2010 14:16

Remessa
06/05/2010 13:49

Ato ordinatório praticado
03/05/2010 13:59

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2010 13:59

Conclusão
23/02/2010 16:46

Remessa
29/01/2010 18:14

Conclusão
29/01/2010 18:14

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2009 14:20

Remessa
17/09/2009 16:39

Remessa
07/08/2009 18:12

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2009 18:12

Publicado Despacho em 16/09/2009
07/08/2009 18:12

Conclusão
26/01/2009 13:43

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2009 13:43

Conclusão
26/01/2009 13:43

Publicado Despacho em 01/04/2009
17/11/2008 13:24

Juntada de petição
01/08/2008 16:49

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2008 16:49

Conclusão
01/08/2008 16:49

Publicado Despacho em 29/09/2008
04/07/2008 14:57

Remessa
30/04/2008 18:21

Conclusão
30/04/2008 18:21

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2008 17:22

Juntada de petição
13/12/2007 16:02

Publicado Despacho em 11/03/2008
13/12/2007 16:02

Conclusão
13/12/2007 16:02

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2007 17:28

Remessa
01/11/2007 12:25

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2007 12:25

Conclusão
01/11/2007 12:24

Juntada de petição
10/09/2007 12:37

Remessa
08/05/2007 12:41

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2007 12:41

Conclusão
08/05/2007 12:41

Publicado Despacho em 19/07/2007
11/04/2007 14:35

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2007 14:35

Conclusão
20/03/2007 16:34

Remessa
06/03/2007 18:30

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2007 18:30

Conclusão
06/03/2007 18:21

Juntada de petição
27/02/2007 14:16

Conclusão
27/02/2007 14:16

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2007 18:26

Conclusão
23/02/2007 18:26

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2007 16:06

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2007 16:06

Conclusão
15/01/2007 16:06

Publicado Despacho em 19/01/2007
13/12/2006 14:00

Remessa
05/12/2006 17:48

Conclusão
05/12/2006 17:48

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2006 00:00

Conclusão
05/10/2006 00:00

Publicado Despacho em 23/10/2006
05/10/2006 00:00

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2006 00:00

Remessa
09/08/2006 00:00

Juntada de petição
30/05/2006 00:00

Conclusão
30/05/2006 00:00

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2006 00:00

Juntada de petição
31/03/2006 00:00

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2006 00:00

Conclusão
31/03/2006 00:00

Publicado Despacho em 09/05/2006
30/03/2006 00:00

Juntada de petição
22/02/2006 00:00

Conclusão
22/02/2006 00:00

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2006 00:00

Publicado Despacho em 07/03/2006
17/01/2006 00:00

Remessa
11/01/2006 00:00

Conclusão
11/01/2006 00:00

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2006 00:00

Juntada de petição
05/12/2005 00:00

Outras Decisões
05/12/2005 00:00

Conclusão
05/12/2005 00:00

Publicado Decisão em 08/12/2005
22/11/2005 00:00

Remessa
21/11/2005 00:00

Ato ordinatório praticado
20/09/2005 00:00

Ato ordinatório praticado
31/08/2005 00:00

Entrega em carga/vista
15/08/2005 00:00

Ato ordinatório praticado
17/05/2005 00:00

Remessa
11/05/2005 00:00

Documento
25/02/2005 00:00

Ato ordinatório praticado
22/02/2005 00:00

Conclusão
22/02/2005 00:00

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2005 17:05

Redistribuição
24/11/2004 13:23

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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