16/09/2025 00:58

Publicado Intimação em 15/09/2025.
15/09/2025 14:35

Juntada de Petição de petição
15/09/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
13/09/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 19:15

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 19:15

Julgado procedente o pedido
03/08/2025 15:59

Conclusos ao Juiz
06/07/2025 01:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 30/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 27/06/2025 23:59.
26/06/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 00:40

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

AUTOS N. 0815179-12.2024.8.19.0028 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: COSME PEREIRA DA SILVA RÉU: MUNICIPIO DE MACAE D E C I S Ã O Trata-se de ação de cobrançaajuizada por COSME PEREIRA DA SILVAem face do MUNICÍPIO DE MACAÉ, na qual pretende o autor o pagamento de horas extras com reflexos nas verbas trabalhistas e contribuições previdenciárias. 1 – Verificando a regularidade da representação das partes, constata-se que há necessidade de regularizar o mandato outorgado à patrona do autor, uma vez que aquele anexado no id. 163067013 se encontra apócrifo.

Desta forma, intime-se o autor para que regularize sua representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito.

Com o decurso do prazo sem a devida regularização, voltem os autos imediatamente conclusos.

Nos autos o referido instrumento, o feito terá a sua regularidade quanto à representação das partes e presença dos pressupostos processuais de constituição válida e regular do processo. 2 – Não foram suscitadas questões preliminares ou prejudiciais de mérito. 3 – O processo encontra-se em ordem e sem vícios a serem sanados, ressalvado o ponto 1 acima exposto que deverá ser sanado no prazo fixado.

Ante o exposto, reputo-o desde já saneado. 4 – Fixo como ponto controvertido (i) a análise da ampliação da carga horária aplicável ao cargo ocupado pelo autor e (ii) a existência de eventual trabalho extraordinário realizado. 5 – Considerando inexistir difícil ônus às partes para produção da prova, fixo a distribuição do ônus da prova de forma estática, conforme disposto no art. 373, I e II, do CPC, incumbindo à autora a demonstração dos fatos constitutivos de seus direitos e à ré a comprovação de eventual fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito autoral. 6 – Requereu a parte autora a produção de prova documental, enquanto o réu não manifestou o interesse na produção de outras provas.

INDEFIROa prova documental requerida posto que as informações pretendidas nada acrescentariam para o julgamento da lide.

Ressalte-se que, na hipótese de acolhimento dos pedidos autorais, o cálculo de eventuais valores devidos poderá ser apurado em fase de liquidação de sentença. 7 - Em atenção ao princípio da não surpresa, bem como ao disposto nos arts. 9º e 10 do CPC, intimem-se as partes para ciência e eventual pedido de esclarecimento ou ajuste, nos termos do art. 357, § 1º, do CPC.

Após, remetam-se os autos conclusos para sentença.

Publique-se.

Intimem-se.

Macaé,12 de junho de 2025
16/06/2025 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 11:18

Expedição de Certidão.
16/06/2025 11:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/05/2025 07:08

Conclusos ao Juiz
16/03/2025 00:22

Decorrido prazo de ELCIO DO NASCIMENTO PONTES em 14/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 12/03/2025 23:59.
10/03/2025 00:44

Decorrido prazo de SAYONARA DE FREITAS em 07/03/2025 23:59.
06/03/2025 14:23

Juntada de Petição de petição
01/03/2025 10:30

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 01:04

Decorrido prazo de COSME PEREIRA DA SILVA em 13/02/2025 23:59.
12/02/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 17:57

Expedição de Certidão.
23/01/2025 00:55

Publicado Decisão em 22/01/2025.
23/01/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
21/01/2025 13:09

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 00:33

Juntada de Petição de contestação
19/12/2024 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 09:56

Expedição de Certidão.
19/12/2024 09:56

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a COSME PEREIRA DA SILVA - CPF: *24.***.*76-72 (AUTOR).
17/12/2024 16:48

Conclusos para decisão
17/12/2024 16:48

Expedição de Certidão.
17/12/2024 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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