05/09/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 02:15

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 13:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/09/2025 13:40

Conclusos ao Juiz
29/08/2025 10:50

Expedição de Certidão.
19/08/2025 01:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 18/08/2025 23:59.
11/08/2025 09:21

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 13:20

Expedição de Informações.
29/07/2025 12:15

Juntada de Petição de petição
26/07/2025 02:17

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
18/07/2025 00:51

Decorrido prazo de ELIZABETH DE MIRANDA AMORIM SCORALICK DE ALMEIDA em 17/07/2025 23:59.
29/06/2025 00:23

Publicado Intimação em 26/06/2025.
29/06/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

DETERMINO que sejam ultimados os procedimentos conducentes ao bloqueio on-line, com natureza de sequestro, no valor de R$ 15.074,36 (R$ 13.276,41 + R$ 1.797,95), na conta corrente indicada ao Juízo, pelo Município de Petrópolis, para cumprimento das ordens com tal natureza.
24/06/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 00:16

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Estado do Rio de Janeiro Poder Judiciário Comarca de Petrópolis 4ª Vara Cível Juiz de Direito Jorge Luiz Martins Alves Processo: 0807617-07.2024.8.19.0042 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: FRANCISCO MOREIRA DIAS REQUERIDO: MUNICIPIO DE PETROPOLIS DECISÃO Regularmente intimado na forma determinada pelo inciso II do § 3º do artigo 535 do CPC (fls. 171762558 c.c. 197491459), o Município de Petrópolis quedou-se silente.

Neste contexto, configurada inércia do ente federado devedor, DETERMINO que sejam ultimados os procedimentos conducentes ao bloqueio on-line, com natureza de sequestro, no valor de R$ 15.074,36(R$ 13.276,41 + R$ 1.797,95), na conta corrente indicada ao Juízo, pelo Município de Petrópolis, para cumprimento das ordens com tal natureza.

Confirmado o êxito da medida, EXPEÇA-SE o respectivo mandado de pagamento em benefício do Autor e da advogada Elizabeth de Miranda Amorim - OAB/RJ 135.589, visto que se trata de crédito principal e honorários sucumbenciais.

Intime-se.

Diligência Cartorária.

Os autos deverão retornar ao gabinete para operacionalização do Sistema SISBAJUD.

Petrópolis, 6 de junho de 2025.

Jorge Luiz Martins Alves Juiz de Direito
06/06/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 15:41

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/06/2025 17:13

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 17:12

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 01:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 05/05/2025 23:59.
14/04/2025 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 11/04/2025 23:59.
07/03/2025 01:16

Decorrido prazo de ELIZABETH DE MIRANDA AMORIM SCORALICK DE ALMEIDA em 06/03/2025 23:59.
11/02/2025 08:38

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 08:36

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 00:27

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 14:56

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
04/02/2025 10:33

Conclusos para decisão
07/11/2024 01:06

Decorrido prazo de ELIZABETH DE MIRANDA AMORIM SCORALICK DE ALMEIDA em 06/11/2024 23:59.
03/10/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 17:12

Juntada de Petição de contra-razões
13/09/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 12/09/2024 23:59.
02/09/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 18:36

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 18:35

Expedição de Certidão.
22/07/2024 18:32

Juntada de extrato de grerj
16/07/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 18:45

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 00:06

Decorrido prazo de ELIZABETH DE MIRANDA AMORIM SCORALICK DE ALMEIDA em 19/06/2024 23:59.
17/05/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 14:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCISCO MOREIRA DIAS - CPF: *40.***.*49-04 (REQUERENTE).
13/05/2024 09:35

Conclusos ao Juiz
08/05/2024 17:46

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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