27/08/2025 01:22

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
25/08/2025 19:03

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 19:03

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 11:27

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 14:06

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 18:34

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 13:55

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 14:22

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 04:31

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0816008-10.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALEXANDRE ANDRADE DA SILVA RÉU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. 1) Nos termos do Enunciado 02.2016, do Aviso Conjunto TJ/COJES 15/2016, venha comprovante deresidência em nome da parte autora, com data inferior a três meses, no prazo de dez dias, sobpena de extinção. 2) O procedimento de assinatura de documentos com autenticação simples por e-mail ou outros meios semelhantes, sem a utilização de certificado digital do próprio signatário, não se enquadra na modalidade “assinatura eletrônica qualificada” prevista no art. 4º, III, da Lei 14.063/20.

Na hipótese dos autos, a procuração sequer foi autenticada e firmada com certificado digital.

Sendo assim, intime-se a autora para que apresente, no prazo de 03 dias, procuração com assinatura física ou digital qualificada, ou seja, autenticada por certificado digital ICP-Brasil próprio (Token, “gov.br” etc.), sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.

RIO DE JANEIRO, 27 de maio de 2025.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular
27/05/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 16:56

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 17:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/05/2025 17:10

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 17:10

Audiência Conciliação designada para 14/07/2025 12:10 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
26/05/2025 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

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