21/08/2025 09:51

Publicado Intimação em 19/08/2025.
21/08/2025 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 19ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0866427-64.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FABIO JOSE CELESTINO DA CUNHA RÉU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS SEA I Considerando a inércia certificada da parte autora, indefiro o pedido de concessão de gratuidade de justiça.

Venham as despesas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do processo, nos termos do artigo 290 do CPC.

RIO DE JANEIRO, 15 de agosto de 2025.

RENATA GOMES CASANOVA DE OLIVEIRA E CASTRO Juiz Substituto
15/08/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 13:13

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 15:28

Conclusos ao Juiz
27/06/2025 15:27

Expedição de Certidão.
10/06/2025 00:18

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 19ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0866427-64.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FABIO JOSE CELESTINO DA CUNHA RÉU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS SEA I Nos termos do verbete nº 39 da Súmula do Egrégio TJRJ, "é facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade." Assim, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, forneça o autor cópias (i) do seu último comprovante de rendimentos; (ii) do seu extrato bancário dos últimos 30 dias; e (ii) da última declaração de imposto de renda na íntegra, inclusive com a relação dos bens declarados, ou comprove ser isenta de declarar IRPF (site SRF - consulta restituição - https://www.gov.br/pt-br/servicos/consultar-restituicao-de-imposto-de-renda).

Prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento.

Alternativamente, no mesmo prazo, venha o recolhimento das despesas processuais.

RIO DE JANEIRO, 5 de junho de 2025.

RENATA GOMES CASANOVA DE OLIVEIRA E CASTRO Juiz Substituto
06/06/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 15:47

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 19:43

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 16:54

Expedição de Certidão.
02/06/2025 13:12

Expedição de Certidão.
01/06/2025 22:42

Expedição de Certidão.
01/06/2025 13:38

Declarada incompetência
30/05/2025 23:00

Conclusos ao Juiz
30/05/2025 22:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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