11/09/2025 14:19

Juntada de Petição de apelação
11/09/2025 00:52

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
09/09/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 17:38

Julgado procedente em parte do pedido
12/08/2025 17:58

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 17:55

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 17:42

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 05:54

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 7ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 01 - 6º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0826363-16.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JESSICA DOS SANTOS PROENCA RÉU: ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS Trata-se de ação de obrigação de fazer e indenizatória proposta por JESSICA DOS SANTOS PROENCA em face de ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S/A CASAS PERNAMBUCANAS, na qual alega inúmeras cobranças por telefone há mais de três meses em nome de Angélica.

As partes são legítimas e estão bem representadas.

Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de desenvolvimento válido e regular do processo.

Inexistem preliminares a serem apreciadas.

Não há nulidades a declarar.

Dou o feito por saneado.

Fixo como ponto controvertido a existência de lesão ao direito da personalidade por ato praticado pela ré.

Tendo em vista que a relação existente entre as partes traduz, indubitavelmente uma relação de consumo, apresentando-se a parte autora hipossuficiente tecnicamente em face da ré, entendo presentes os requisitos autorizativos do artigo 6º, VIII da Lei 8.078/90 pelo que defiro a inversão do ônus da prova e concedo à parte ré o prazo de 15 dias para juntar aos autos os documentos que entender necessários para a sua defesa.

Com a juntada de novos documentos, dê-se vista à parte contrária, na forma do art. 437, §1º do CPC.

RIO DE JANEIRO, 26 de maio de 2025.

KARLA DA SILVA BARROSO VELLOSO Juiz Titular
26/05/2025 18:11

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 17:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/05/2025 13:45

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 18:14

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 14:56

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 22:02

Publicado Intimação em 26/02/2025.
27/02/2025 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 11:30

Conclusos para despacho
24/02/2025 11:30

Expedição de Certidão.
24/02/2025 11:18

Expedição de Certidão.
24/02/2025 11:18

Cancelada a movimentação processual
08/12/2024 00:25

Decorrido prazo de ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS em 06/12/2024 23:59.
11/11/2024 12:40

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
10/11/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
08/11/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 13:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/11/2024 13:55

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JESSICA DOS SANTOS PROENCA - CPF: *61.***.*36-04 (AUTOR).
07/11/2024 17:13

Conclusos ao Juiz
07/11/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 00:23

Decorrido prazo de MYRTES MAGALHAES DIAS em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:23

Decorrido prazo de PAULO ENRIQUE FREITAS CRUZ em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:23

Decorrido prazo de TAYNARA APARECIDA CICONELLI MIRANDA DUTRA em 09/09/2024 23:59.
14/08/2024 09:54

Juntada de Petição de outros documentos
09/08/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 11:47

Expedição de Certidão.
08/08/2024 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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