17/09/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 17:00

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 16:39

Conclusos ao Juiz
22/08/2025 16:38

Expedição de Certidão.
15/07/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 01:11

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Assim dispõe o Enunciado Administrativo do Fundo Especial do Tribunal de Justiça nº 27 do Aviso nº 40/2004: "Considera-se conforme ao principio da acessibilidade ao Poder Judiciário (CF/88, art. 5°, XXXV) a possibilidade, ao critério do Juízo em face da prova que ministre a parte autora comprovadamente hipossuficiente, desta recolher as custas e a taxa judiciária ao final do processo ou de parcelar o recolhimento no curso do processo, desde em ambas as situações, que o faça antes da sentença, como hipótese de singular exceção ao principio da antecipação das despesas judiciais (CPC, art. 19), incluindo a serventia do Juízo a fiscalização quando ao correto recolhimento das respectivas parcelas".

Assim, recebo os embargos de declaração e os acolho para deferir o recolhimento de custas ao final, contudo, em momento anterior à sentença.

Indefiro a tutela de urgência eis que não vislumbro por ora o perigo de dano.

Ademais, o caso em tela não é hipótese em que se encontra sob risco direito à vida, à saúde ou à dignidade da pessoa humana.

Defiro a produção de prova documental superveniente, devendo a parte autora anexá-la aos autos no prazo de 15 dias.

Com a vinda dos documentos, intime-se o réu para se manifestar em igual prazo e intime-se a parte autora para no prazo de 15 dias recolher as custas sob pena de cancelamento da distribuição.

Após, retornem conclusos para sentença. *
13/06/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 15:06

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/06/2025 15:06

Embargos de Declaração Acolhidos
30/05/2025 16:38

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 00:08

Publicado Intimação em 12/05/2025.
11/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 16:29

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 16:19

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 16:19

Expedição de Certidão.
12/02/2025 18:53

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 01:14

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 18:10

Expedição de Certidão.
03/02/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 16:19

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a PEDRO TADEU PEREIRA CAMPOS - CPF: *28.***.*20-75 (AUTOR).
27/01/2025 19:15

Conclusos para decisão
27/01/2025 19:15

Expedição de Certidão.
12/11/2024 16:40

Juntada de Petição de contestação
29/10/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 16:35

Conclusos ao Juiz
07/10/2024 13:23

Expedição de Certidão.
04/10/2024 17:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802228-12.2025.8.19.0008

Selma Helena da Silva Rodrigues

Central Nacional de Aposentados e Pensio...

Advogado: Jandaira Modesto da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/02/2025 17:34

Exibir Processo

Processo nº 0859549-26.2025.8.19.0001

Irmandade do Santissimo Sacramento da Ca...

Danielle Cristina Dias de Santana

Advogado: Diogo dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/05/2025 13:18

Exibir Processo

Processo nº 0810525-42.2024.8.19.0202

Romulo Juan de Paula

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Paulo Roberto Bispo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/05/2024 17:02

Exibir Processo

Processo nº 0809569-09.2022.8.19.0004

Gustavo Olimpio Ferreira

Prime Estetica LTDA

Advogado: Maria Luisa Ramos Ribeiro Borges do Vale

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/07/2022 16:25

Exibir Processo

Processo nº 0806698-52.2023.8.19.0042

Manoel Rodrigues Pinheiro

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Rafael Pordeus Costa Lima Neto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/09/2023 12:07

Exibir Processo