TJRJ - 0801536-25.2023.8.19.0059
1ª instância - Silva Jardim Vara Unica
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/09/2025 01:13
Decorrido prazo de LUIZ SERGIO LEITE JUNIOR em 23/09/2025 23:59.
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19/09/2025 14:16
Juntada de Petição de petição
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17/09/2025 16:24
Juntada de Petição de petição
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17/09/2025 12:21
Conclusos ao Juiz
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17/09/2025 02:58
Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
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11/09/2025 21:18
Juntada de Petição de ciência
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09/09/2025 15:39
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2025 15:39
Proferido despacho de mero expediente
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05/09/2025 09:45
Conclusos ao Juiz
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05/09/2025 09:45
Expedição de Certidão.
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21/08/2025 11:41
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2025 16:02
Juntada de Petição de ciência
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18/08/2025 01:18
Publicado Intimação em 18/08/2025.
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18/08/2025 01:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
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15/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Silva Jardim Vara Única da Comarca de Silva Jardim Rua Silva Jardim, 150, Centro, SILVA JARDIM - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0801536-25.2023.8.19.0059 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AILTA FRANCISCA DOS SANTOS RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.
Intime-se o réu para que efetue o depósito de 50% do valor dos honorários periciais, id 206405747.
Após, ao perito para que dê início aos trabalhos.
SILVA JARDIM, 12 de agosto de 2025.
DANIELLA CORREIA FRAGA Juiz Titular -
13/08/2025 14:52
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2025 14:52
Proferido despacho de mero expediente
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25/07/2025 12:46
Conclusos ao Juiz
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23/07/2025 15:24
Juntada de Petição de petição
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18/07/2025 19:57
Juntada de Petição de petição
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15/07/2025 15:49
Ato ordinatório praticado
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15/07/2025 15:37
Expedição de Informações.
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15/07/2025 11:49
Expedição de Informações.
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14/07/2025 12:25
Juntada de Petição de petição
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11/07/2025 01:18
Publicado Intimação em 11/07/2025.
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11/07/2025 01:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
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09/07/2025 13:15
Expedição de Outros documentos.
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09/07/2025 13:15
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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19/06/2025 11:41
Conclusos ao Juiz
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19/06/2025 11:41
Expedição de Certidão.
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30/05/2025 00:08
Juntada de Petição de petição
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28/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Silva Jardim Vara Única da Comarca de Silva Jardim Rua Silva Jardim, 150, Centro, SILVA JARDIM - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0801536-25.2023.8.19.0059 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AILTA FRANCISCA DOS SANTOS RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. 1-Trata de relação de consumo, pelo que incidem as normas da Lei 8078/90.
O art. 6º, VIII, da referida lei, determina a inversão do ônus da provapara facilitação da defesa do consumidor em juízo, desde que sejam verossímeis suas afirmações e este seja hipossuficiente, o que se enquadra no caso em enfoque.
Assim, inverto o ônus da provaem desfavor da parte ré.
Consigno que, todavia, a inversão do ônus da provanão exime a parte autora de produzir provamínima de suas alegações. 2-Em cooperação com o juízo, às partes para que apresentem delimitação das questões de fato sobreas quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de provaeas questões de direito relevantes para a decisão do mérito, nos termos do art. 357 do CPC.
Caso haja requerimento de produção de provapericial e/ou testemunhal, para análise da pertinência, venham os quesitos e o rol de testemunhas, cujo número não pode ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a provade cada fato.
SILVA JARDIM, 23 de maio de 2025.
DANIELLA CORREIA FRAGA Juiz Titular -
27/05/2025 16:59
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2025 16:59
Outras Decisões
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12/05/2025 12:39
Conclusos ao Juiz
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05/05/2025 23:42
Juntada de Petição de petição
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07/04/2025 00:11
Publicado Intimação em 07/04/2025.
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07/04/2025 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
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07/04/2025 00:05
Publicado Intimação em 07/04/2025.
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06/04/2025 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
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03/04/2025 12:30
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2025 12:29
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2025 10:44
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2025 10:44
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2025 10:43
Expedição de Certidão.
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12/12/2024 00:32
Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 11/12/2024 23:59.
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19/11/2024 12:22
Expedição de Outros documentos.
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26/07/2024 16:56
Juntada de Petição de contestação
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21/03/2024 17:06
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a AILTA FRANCISCA DOS SANTOS - CPF: *12.***.*38-11 (AUTOR).
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25/02/2024 00:57
Conclusos ao Juiz
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25/02/2024 00:57
Expedição de Certidão.
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21/12/2023 17:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/12/2023
Ultima Atualização
24/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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