10/09/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
10/09/2025 04:20

Decorrido prazo de ROBERTA GOMES DA SILVA em 09/09/2025 23:59.
05/09/2025 01:09

Publicado Despacho em 05/09/2025.
05/09/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 16:30

Expedição de Certidão.
03/09/2025 16:30

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 18:13

Conclusos ao Juiz
08/08/2025 17:29

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 00:45

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS FARDIN em 31/07/2025 23:59.
30/07/2025 01:08

Decorrido prazo de BIANCA MAIA VIANA em 29/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:23

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
13/07/2025 00:31

Decorrido prazo de ROBERTA GOMES DA SILVA em 11/07/2025 23:59.
06/07/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 DESPACHO Processo: 0803701-33.2025.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROBERTA GOMES DA SILVA RÉU: PICPAY INVEST DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA Comprove o recorrente a sua alegada hipossuficiência, mediante a juntada da última declaração do IR COMPLETA e os três últimos comprovantes de rendimentos (contracheque).

Caso não declare IR, e não possua contracheque, junte-se certidão negativa: "NÃO HÁ INFORMAÇÃO PARA O EXERCÍCIO INFORMADO" (obtida no site da Receita Federal, na consulta restituição), referente aos três últimos anos, e venha a informação precisa a respeito dos bens que compõem o seu patrimônio (bens imóveis - sobretudo onde reside, eventual automóvel em seu nome e/ou aplicação financeira se for o caso) informe, ainda, se figura como dependente na declaração de ajuste do IR de terceiro, devendo acostar aos autos a declaração do contribuinte e demais documentos comprobatórios, para que se possa aferir a situação patrimonial e econômica à luz do disposto no art. 5º LXXIV da CF c/c art 98 do Novo Código de Processo Civil e Súmula 39 do TJERJ.

Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido.

Decorrido o prazo, certifique-se e voltem.

BELFORD ROXO, 3 de julho de 2025.

ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO Juiz Titular
03/07/2025 16:58

Expedição de Certidão.
03/07/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 14:02

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 14:02

Expedição de Certidão.
17/06/2025 01:46

Decorrido prazo de PICPAY INVEST DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA em 16/06/2025 23:59.
16/06/2025 11:58

Expedição de Certidão.
16/06/2025 11:58

Juntada de Petição de recurso inominado
02/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 SENTENÇA Processo: 0803701-33.2025.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROBERTA GOMES DA SILVA RÉU: PICPAY INVEST DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA HOMOLOGO, por sentença, a decisão proferida pelo (a) Juiz (a) Leigo (a), nos termos do art. 40 da Lei n° 9.099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.

BELFORD ROXO, 28 de maio de 2025.

ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO Juiz Titular
29/05/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 15:53

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
29/05/2025 15:53

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/05/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 13:46

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 13:46

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
23/05/2025 13:46

Juntada de Projeto de sentença
23/05/2025 13:46

Recebidos os autos
16/04/2025 10:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINE MONTEIRO GUERRA BRAGA
16/04/2025 10:55

Audiência Conciliação realizada para 16/04/2025 10:55 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
16/04/2025 10:55

Juntada de Ata da Audiência
15/04/2025 12:31

Juntada de Petição de contestação
14/04/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
08/03/2025 21:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/03/2025 21:59

Audiência Conciliação designada para 16/04/2025 10:55 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
08/03/2025 21:58

Distribuído por sorteio
08/03/2025 21:58

Juntada de Petição de outros documentos
08/03/2025 21:58

Juntada de Petição de outros documentos
08/03/2025 21:58

Juntada de Petição de outros documentos
08/03/2025 21:57

Juntada de Petição de outros documentos
08/03/2025 21:57

Juntada de Petição de procuração
08/03/2025 21:57

Juntada de Petição de comprovante de residência
08/03/2025 21:57

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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