30/07/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 11:55

Expedição de Certidão.
30/07/2025 01:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 29/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 17/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:26

Decorrido prazo de JOAO CARLOS FERREIRA DE SA em 07/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 01/07/2025 23:59.
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0800856-46.2025.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: JOAO CARLOS FERREIRA DE SA REQUERIDO: MUNICIPIO DE RIO BONITO Tendo em vista que não houve impugnação por parte do ente público, EXPEÇA-SE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR, intimando-se o ente público a efetuar o pagamento da quantia de R$ 2.652,73 apontada no ID 194623416 no prazo de 2 meses, na forma do artigo 535, §3º, II, do NCPC, sob pena de sequestro do referido numerário, na forma do artigo 17, caput e §2º, da Lei 10.259/2001)" (REsp 1.143.677/RS, Rel.

Ministro LUIZ FUX, CORTE ESPECIAL, julgado em 02/12/2009, DJe 04/02/2010 - Recurso Especial submetido ao rito dos recurso repetitivos nos termos do art. 543-C do CPC/73.).

Intimem-se.

NITERÓI, 20 de junho de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Substituto
23/06/2025 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 10:51

Expedição de Certidão.
23/06/2025 10:51

Determinada expedição de Precatório/RPV
18/06/2025 02:29

Decorrido prazo de JOAO CARLOS FERREIRA DE SA em 17/06/2025 23:59.
17/06/2025 14:56

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 14:07

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 00:10

Publicado Decisão em 05/06/2025.
05/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 13:32

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
03/06/2025 13:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/06/2025 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 10:27

Expedição de Certidão.
03/06/2025 10:27

Decisão Interlocutória de Mérito
23/05/2025 09:46

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 15:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/05/2025 12:12

Expedição de Certidão.
02/05/2025 16:33

Juntada de Petição de ciência
29/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 14:03

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/04/2025 13:14

Conclusos para julgamento
16/04/2025 13:14

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
16/04/2025 13:14

Juntada de Projeto de sentença
16/04/2025 13:14

Recebidos os autos
25/03/2025 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAMILA CINTRA BITENCOURT
25/03/2025 01:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 24/03/2025 23:59.
21/03/2025 01:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 20/03/2025 23:59.
18/03/2025 01:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 17/03/2025 23:59.
06/03/2025 00:10

Publicado Despacho em 06/03/2025.
28/02/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 09:43

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 15:03

Expedição de Certidão.
26/02/2025 15:03

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 13:29

Conclusos para despacho
25/02/2025 20:13

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 12:24

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 08:30

Conclusos para despacho
24/02/2025 15:51

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 19:32

Juntada de Petição de contestação
15/01/2025 14:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/01/2025 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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