05/09/2025 13:41

Baixa Definitiva
05/09/2025 13:41

Arquivado Definitivamente
05/09/2025 13:40

Expedição de Certidão.
05/09/2025 13:40

Expedição de Certidão.
05/09/2025 03:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 04/09/2025 23:59.
28/08/2025 02:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 02:20

Decorrido prazo de EWERTON LUIZ DE SOUZA SANTOS em 27/08/2025 23:59.
17/08/2025 00:30

Publicado Intimação em 13/08/2025.
17/08/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
11/08/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 13:24

Expedição de Certidão.
11/08/2025 13:24

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
06/08/2025 07:11

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 15:13

Expedição de Certidão.
31/07/2025 01:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 30/07/2025 23:59.
17/06/2025 01:10

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 18:09

Juntada de Petição de diligência
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0811596-63.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: EWERTON LUIZ DE SOUZA SANTOS RÉU: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Em atenção à certidão retro, DETERMINO QUE O CARTÓRIO promova a citação do ente público, por meio eletrônico ou, não sendo possível, por oficial de justiça, fixando-se o prazo de 30 dias para apresentação da contestação, na forma dos artigos 7º da Lei 12.153/2009 e 27 da Lei Estadual 5.781/2010.

NITERÓI, 13 de junho de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Substituto
13/06/2025 18:09

Expedição de Mandado.
13/06/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 09:45

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 09:45

Expedição de Certidão.
10/06/2025 01:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 09/06/2025 23:59.
11/04/2025 17:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/04/2025 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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