27/06/2025 15:22

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 15:22

Baixa Definitiva
27/06/2025 15:20

Expedição de Certidão.
27/06/2025 15:18

Juntada de Petição de certidão de débito
13/06/2025 08:06

Expedição de Certidão.
13/06/2025 08:06

Transitado em Julgado em 13/06/2025
12/06/2025 01:18

Decorrido prazo de LORRANE LUISA MACIEL SANTOS em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 01:18

Decorrido prazo de PROFIG FORMACAO PROFISSIONAL EM GASTRONOMIA S.A. em 11/06/2025 23:59.
29/05/2025 06:20

Publicado Intimação em 28/05/2025.
29/05/2025 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 SENTENÇA Processo: 0802047-81.2025.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LORRANE LUISA MACIEL SANTOS RÉU: PROFIG FORMACAO PROFISSIONAL EM GASTRONOMIA S.A.

Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

No caso sob exame, a parte autora deixou de comparecer à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento realizada em 19/05/2025, apesar de regularmente intimada, conforme se depreende da ata de ID 193393401.

Impõe-se, destarte, a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95.

Além disso, a demandante não comprovou a ocorrência de força maior apta a justificar a sua ausência de comparecimento à referida audiência, razão pela qual não há que se falar em isenção do pagamento das custas, à luz do que dispõe o artigo 51, § 2º, da Lei nº 9.099/95.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95.

Custas pela parte autora.

Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 20 de maio de 2025.

VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO Juiz Titular
26/05/2025 18:14

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 18:14

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
19/05/2025 10:35

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 10:35

Audiência Conciliação realizada para 19/05/2025 10:20 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
19/05/2025 10:35

Juntada de Ata da Audiência
19/05/2025 10:02

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 16:33

Juntada de Petição de contestação
20/02/2025 16:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/02/2025 16:33

Audiência Conciliação designada para 19/05/2025 10:20 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
20/02/2025 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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