10/07/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 20:18

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 01:11

Publicado Despacho em 17/06/2025.
17/06/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

COMARCA DA CAPITAL - REGIONAL DA LEOPOLDINA 5° VARA CÍVEL DA REGIONAL DA LEOPOLDINA Processo nº 0816403-45.2024.8.19.0202 AUTOR: TAMARA PINHEIRO DA SILVA MENDONCA RÉU: BRADESCO SAUDE S A ________________________________________________________ DESPACHO No caso concreto, verifica-se que já há entendimento majoritário sobre o tema, notadamente quando o medicamento indicado não é de uso restrito hospitalar e nem mesmo relacionado com tratamento de câncer.

Portanto, considerando o regramento do art. 434, CPC, DECLARO encerrada a instrução processual e DEFIRO o prazo de quinze dias para manifestação das partes em alegações finais.

As questões em torno da tutela de urgência serão analisadas diretamente na sentença.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes e, devidamente certificado nos autos, voltem conclusos com a etiqueta "RCLST".

Rio de Janeiro, 13 de junho de 2025.

LEONARDO CARDOSO E SILVA Juiz de Direito ________________________________________________________ Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 601, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380
13/06/2025 15:42

Expedição de Certidão.
13/06/2025 15:42

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 14:55

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 14:55

Expedição de Certidão.
30/03/2025 00:15

Decorrido prazo de TAMARA PINHEIRO DA SILVA MENDONCA em 28/03/2025 23:59.
27/03/2025 01:05

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S A em 26/03/2025 23:59.
10/03/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 00:19

Publicado Despacho em 07/03/2025.
07/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
28/02/2025 15:04

Juntada de Petição de diligência
27/02/2025 17:05

Expedição de Mandado.
27/02/2025 16:45

Expedição de Certidão.
27/02/2025 16:45

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 16:29

Conclusos para despacho
27/02/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
02/02/2025 02:59

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S A em 31/01/2025 23:59.
31/01/2025 13:49

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 00:29

Publicado Despacho em 10/12/2024.
10/12/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 15:39

Expedição de Certidão.
06/12/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 12:24

Conclusos para despacho
18/10/2024 13:15

Juntada de acórdão
13/08/2024 00:56

Decorrido prazo de MANUELA NUNES RODRIGUES em 12/08/2024 23:59.
06/08/2024 00:59

Decorrido prazo de TAMARA PINHEIRO DA SILVA MENDONCA em 05/08/2024 23:59.
04/08/2024 00:04

Decorrido prazo de TAMARA PINHEIRO DA SILVA MENDONCA em 02/08/2024 23:59.
01/08/2024 18:35

Juntada de Petição de contestação
15/07/2024 11:11

Juntada de Petição de diligência
15/07/2024 00:09

Publicado Decisão em 15/07/2024.
14/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 16:55

Expedição de Mandado.
12/07/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 16:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a TAMARA PINHEIRO DA SILVA MENDONCA - CPF: *39.***.*65-79 (AUTOR).
12/07/2024 16:10

Concedida a Antecipação de tutela
12/07/2024 15:17

Conclusos ao Juiz
12/07/2024 15:17

Expedição de Certidão.
11/07/2024 17:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/07/2024 17:04

Expedição de Certidão.
11/07/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 16:46

Expedição de Certidão.
11/07/2024 16:46

Declarada incompetência
11/07/2024 10:11

Conclusos ao Juiz
11/07/2024 10:10

Expedição de Certidão.
10/07/2024 22:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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