23/07/2025 15:38

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 15:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital
23/07/2025 15:38

Expedição de Certidão.
23/07/2025 15:38

Expedição de Certidão.
24/06/2025 01:32

Publicado Intimação em 23/06/2025.
19/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 14:48

Extinto o processo por desistência
13/06/2025 15:27

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 02/06/2025.
02/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
01/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 6ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0820148-75.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAFAEL OJEDA JUAREZ RÉU: CAP 4 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA., CONSTRUTORA CALPER LTDA Alega o Autor que adquiriu 2 opções de futura compra de fração de terreno, unidades 410 e 1106 do bloco 3 do empreendimento Arte Botânica Residencial, que nunca recebeu a escritura pública dos instrumentos particulares de compra e venda e nem os boletos para pagamento das parcelas avençadas.

Sustenta que foi surpreendido com a notícia de que as unidades adquiridas estavam sendo objeto de leilão extrajudicial, já tendo ocorrida a primeira praça sem lances e que a segunda praça está marcada para o dia 30.05.2025.

Afirma que não recebeu qualquer notificação para purga da mora ou da realização do leilão e que a certidão do 8.º ofício de registro de distribuição de títulos e documentos apresentada comprova a ausência de qualquer notificação.

Apesar de alegar que não foi notificado e que a certidão do 8.º ofício de distribuição confirma a alegação, consta do edital que a cópia da notificação do Autor está custodiada no 4.º Ofício de Registro de Títulos e Documentos, não tendo o Autor sequer apresentado certidão daquele Ofício de Registro contestando a existência da notificação.

Também não comprovou o Autor que não está inadimplente com o pagamento das parcelas contratadas, nem demonstrou qualquer indício de que purgará a mora.

Pelo exposto, por não vislumbrar a probabilidade do direito, em juízo de cognição sumária, INDEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA requerida.

Cite-se e intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 29 de maio de 2025.

FLÁVIO PIMENTEL DE LEMOS FILHO Juiz Titular
29/05/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 18:04

Embargos de declaração não acolhidos
29/05/2025 17:57

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 17:56

Expedição de Certidão.
29/05/2025 17:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/05/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 16:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/05/2025 13:27

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 12:38

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 12:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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