24/07/2025 17:20

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CAP09VFAZ -> TJRJ
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MANDADO DE SEGURANÇA - CPC Nº 3006076-10.2025.8.19.0001/RJRELATOR: Marcello Alvarenga LeiteIMPETRANTE: SANDRA MARIA VILLAS BOASADVOGADO(A): GABRIEL DE SOUZA SAMPAIO (OAB RJ186384)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 69 - 02/07/2025 - Ato ordinatório praticado
13/06/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança - CPC Nº 3006076-10.2025.8.19.0001/RJIMPETRANTE: SANDRA MARIA VILLAS BOASADVOGADO(A): GABRIEL DE SOUZA SAMPAIO (OAB RJ186384)SENTENÇAEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, na forma do art. 487, I do Código de Processo Civil, e CONCEDO A ORDEM para determinar que o percentual de aumento salarial concedido em janeiro de 2022 e em janeiro de 2023 incida também sobre o valor da GEE pago à impetrante, devendo, portanto, ser considerada como base de cálculo para o aludido aumento.
11/06/2025 16:06

Conclusos para julgamento
11/06/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 16:01

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 45 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
11/06/2025 14:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43
11/06/2025 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
10/06/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 13:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
05/06/2025 18:00

Juntada de Certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/06/2025
05/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
31/05/2025 12:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14
29/05/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
28/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
28/05/2025 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
28/05/2025 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
28/05/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança - CPC Nº 3006076-10.2025.8.19.0001/RJ IMPETRANTE: SANDRA MARIA VILLAS BOASADVOGADO(A): GABRIEL DE SOUZA SAMPAIO (OAB RJ186384) DESPACHO/DECISÃO 1.

Recebo os embargos de declaração do evento 26, posto que tempestivos. Sustenta a embargante que a decisão é omissa, pois deixou de “observar a jurisprudência do E.

Tribunal de Justiça, pacificada desde o ano de 2022”. Inicialmente, cabe destacar que a jurisprudência colacionada pela embargante não tem efeito vinculante, tampouco trata de concessão de limiar, mas de julgamento de apelação. É evidente que na decisão embargada não foi negado o alegado direito da impetrante, apenas foi indeferido o pedido de concessão de liminar por imposição legal. Com efeito, conforme consignado na decisão embargada, a Lei nº 12.016/2009, dispõe, em seu artigo 7º, § 2°, que não pode ser concedida liminar que vise a concessão de aumento ou a extensão de vantagens ou pagamento de qualquer natureza. Assim, verifica-se que a embargante se limita a discordar da decisão embargada, pretendendo com os embargos a sua modificação, o que se revela, contudo, inviável, face à inadequação da via eleita. Encontrando-se a embargante irresignada com a decisão, deve interpor o recurso cabível. Pelo exposto, não havendo qualquer vício a macular a decisão embargada, nego provimento aos embargos de declaração. Intimem-se. 2.

Como determinado no evento 09, dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, na forma do inciso II do art. 7º da Lei nº 12.016/09. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, ao Ministério Público.
27/05/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 16:05

Decisão interlocutória
26/05/2025 23:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
26/05/2025 06:45

Conclusos para decisão/despacho
25/05/2025 23:04

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 23:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11
21/05/2025 17:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16
19/05/2025 14:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13
19/05/2025 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
19/05/2025 11:55

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 05:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
15/05/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
14/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
14/05/2025 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
13/05/2025 17:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
13/05/2025 17:54

Expedição de Mandado
13/05/2025 17:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
13/05/2025 17:26

Expedição de Mandado
13/05/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2025 16:13

Ato ordinatório praticado - Validação de não recolhimento de custas realizado.
13/05/2025 16:11

Não Concedida a Medida Liminar
13/05/2025 14:37

Remetidos os Autos - CAPCENTAUT -> CAP09VFAZ
13/05/2025 14:36

Juntada de Certidão - Central de Autuação
13/05/2025 12:26

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 12:26

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 23:44

Expedição de documento - Motivo do não Recolhimento de Custas: Custas ao Final
12/05/2025 23:44

Remetidos os Autos - CAP09VFAZ -> CAPCENTAUT
12/05/2025 23:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/05/2025 23:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Anexo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Anexo • Arquivo

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