12/09/2025 00:22

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 10:30

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 14:33

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 22:24

Conclusos ao Juiz
08/09/2025 22:24

Ato ordinatório praticado
26/07/2025 01:55

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 25/07/2025 23:59.
25/07/2025 13:36

Juntada de Petição de contra-razões
25/07/2025 01:44

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:45

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 INTIMAÇÃO Processo: 0962126-19.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE : LUIZ GUSTAVO PEREIRA CARDOSO REQUERIDO : FUNDACAO GETULIO VARGAS e outros Intime-se a parte: FUNDACAO GETULIO VARGAS Prazo: 10 dias.

RIO DE JANEIRO, 9 de julho de 2025.
09/07/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 16:36

Juntada de Petição de recurso inominado
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Trata-se de ação na qual a parte autora requer, em sede liminar, a concessão de tutela provisória de urgência, com fulcro no art. 300 do Código de Processo Civil.

O pedido liminar não merece acolhimento.

A concessão da tutela de urgência pressupõe a presença concomitante da probabilidade do direito invocado e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

No caso em tela, a parte autora não logrou comprovar a presença dos requisitos autorizadores da medida urgente pleiteada.

Não restou demonstrado o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, sendo a regra do Novo Código de Processo Civil a preservação do contraditório e a estabilização da demanda.

Ante o exposto, INDEFIROo pedido de tutela provisória de urgência.

Cite (m) se a parte ré para, querendo, apresentar contestação no prazo legal.

Após, ao autor, em réplica, caso seja suscitada questões preliminares.

Se for hipótese de atuação do Ministério Público, dê-se vista ao parquet para parecer de mérito.

Tudo cumprido, remetam-se ao Juiz Leigo.

Luciana Mocco Moreira Lima Juíza Titular.

RIO DE JANEIRO, 3 de fevereiro de 2025
26/05/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 18:25

Julgado improcedente o pedido
26/05/2025 16:49

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 16:48

Recebidos os autos
27/03/2025 14:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL
12/02/2025 13:47

Juntada de Petição de contestação
05/02/2025 01:18

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 14:24

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 13:53

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/01/2025 10:15

Conclusos para decisão
30/01/2025 09:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/01/2025 09:31

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
28/01/2025 16:23

Expedição de Certidão.
23/01/2025 03:49

Decorrido prazo de MARIANA ANITA MIGLIORINI PINHEIRO em 22/01/2025 23:59.
09/12/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 00:11

Publicado Intimação em 09/12/2024.
08/12/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 14:53

Declarada incompetência
04/12/2024 14:52

Conclusos para decisão
04/12/2024 14:23

Expedição de Certidão.
04/12/2024 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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