21/08/2025 18:06

Conclusos ao Juiz
21/08/2025 18:06

Expedição de Certidão.
27/06/2025 16:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/06/2025 16:13

Expedição de Certidão.
16/06/2025 00:16

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 DECISÃO Processo: 0816439-65.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JORGE LUIZ PORTELA GOMES RÉU: WWW.CASADECASA.COM.BR HOME E DECOR LTDA Como se vê da inicial, a parte autora tem domicílio na Comarca da Capital, já a ré possui sua sede em outro Estado da Federação.

Não existe qualquer documento ou declaração para comprovar que o contrato questionado tenha sido realizado em filial da ré localizada nesta Comarca.

Assim, inexiste qualquer razão jurídica para que este feito tramite no Foro de São Gonçalo.

Diante de tal fato, e aplicando-se o disposto no art. 101, inc.

I do CODECON, deve o feito tramitar no foro de DOMICILIO do autor.

Por tais motivos, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca da Capital, para onde deverão ser encaminhados os autos do processo após a baixa na distribuição.

SÃO GONÇALO, 12 de junho de 2025.

EUCLIDES DE LIMA MIRANDA Juiz Titular
12/06/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 17:01

Declarada incompetência
11/06/2025 16:17

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 16:16

Expedição de Certidão.
11/06/2025 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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