14/09/2025 20:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
14/09/2025 20:24

Ato ordinatório praticado
12/09/2025 15:08

Juntada de Petição de contra-razões
10/09/2025 04:15

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 09/09/2025 23:59.
01/09/2025 00:53

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 17:35

Expedição de Certidão.
28/08/2025 17:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/08/2025 15:04

Conclusos ao Juiz
28/08/2025 15:04

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:44

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:44

Juntada de Petição de recurso inominado
26/08/2025 17:31

Expedição de Certidão.
26/08/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 17:31

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/08/2025 16:30

Conclusos ao Juiz
26/08/2025 16:30

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
26/08/2025 16:30

Juntada de Projeto de sentença
26/08/2025 16:30

Recebidos os autos
24/06/2025 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FLAVIA FONSECA VIEIRA PACHECO
24/06/2025 12:06

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 24/06/2025 11:30 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
24/06/2025 12:06

Juntada de Ata da Audiência
23/06/2025 13:40

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 09:21

Juntada de Petição de contestação
10/06/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
01/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 18:04

Expedição de Ofício.
30/05/2025 18:03

Expedição de Ofício.
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DECISÃO Processo: 0827132-06.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: Em segredo de justiça RÉU: Em segredo de justiça Os documentos anexados à inicial comprovam a inscrição do nome da parte autora no Serasa Experian/SCPC.

Desse modo, presentes os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil, havendo probabilidade do direito, perigo de dano e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que seja oficiado junto aos órgão restritivos de crédito determinando a exclusão do nome da parte autora de seus cadastros, no que tange ao contrato mencionado na inicial, o que será feito pelo cartório.

Necessário salientar que, ao contrário, nenhum prejuízo gerará a ré que poderá cobrar o débito, caso existente.

No mais, indefiro o pedido de tramitação em segredo de justiça uma vez que ausente as hipóteses do artigo 189, CPC.

Aguarde-se a audiência designada.

NOVA IGUAÇU, 29 de maio de 2025.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
29/05/2025 16:35

Expedição de Certidão.
29/05/2025 16:35

Concedida a Antecipação de tutela
29/05/2025 14:55

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 12:39

Juntada de Petição de outros documentos
18/05/2025 11:13

Expedição de Certidão.
18/05/2025 11:13

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2025 21:35

Conclusos ao Juiz
17/05/2025 15:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/05/2025 15:24

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 24/06/2025 11:30 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
17/05/2025 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2025

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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