09/09/2025 12:26

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 10:00

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 12:20

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
06/07/2025 01:35

Decorrido prazo de GUARACI DE SOUZA LIMA em 04/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:35

Decorrido prazo de CENTRO ODONTOLOGICO SORRIA RIO QUEIMADOS LTDA em 04/07/2025 23:59.
18/06/2025 00:42

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Queimados Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados Rua Otilia, 210, Vila do Tinguá, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 SENTENÇA Processo: 0807584-39.2024.8.19.0067 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GUARACI DE SOUZA LIMA RÉU: CENTRO ODONTOLOGICO SORRIA RIO QUEIMADOS LTDA 1- Recebo os embargos de declaração de indexador 168799836 visto que regulares.

Assiste razão ao embargante, pois houve omissão quanto ao cancelamento do contrato impugnado.

Destarte, com o fim de sanar o vício apontado, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para que passe a constar no item susodito do dispositivo da sentença apenas o item 1: "JULGO PROCEDENTE, nos termos do art. 487, I, CPC/15, para condenar a ré a cancelar o contrato, bem como a pagar/ restituir na forma simples à parte autora, a título de danos materiais, o valor de R$870,00 (oitocentos e setenta reais), corrigidos monetariamente conforme índices do IPCA desde o prejuízo/desembolso e acrescidos de juros pela taxa SELIC a partir da citação, observado o disposto no art.406, parágrafo 1o do CC/02."No mais, permanece a sentença tal como lançada.Retifique-se. 2- Recebo os embargos de declaração de indexador 171023949, porque tempestivos.

No mérito, nego-lhes provimento, visto que não há dúvida, omissão, contradição ou obscuridade.

Decidiu o STJ que "Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente.

A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em caso de erromaterial evidente ou demanifesta nulidadedo acórdão, nãojustifica,sobpena degrave disfunçãojurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter em consequência, a desconstituição do ato decisório".

O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio.

P.I.

QUEIMADOS, 26 de maio de 2025.

DAVI DA SILVA GRASSO Juiz Titular
16/06/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 12:22

Embargos de Declaração Acolhidos
30/04/2025 21:32

Conclusos ao Juiz
18/02/2025 13:22

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 15:34

Juntada de Petição de contra-razões
14/02/2025 15:33

Juntada de Petição de contestação
14/02/2025 00:19

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 16:09

Conclusos para despacho
07/02/2025 16:08

Expedição de Certidão.
06/02/2025 17:18

Expedição de Certidão.
06/02/2025 17:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/02/2025 00:21

Expedição de Certidão.
04/02/2025 00:21

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 09:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/01/2025 15:05

Julgado procedente em parte do pedido
24/01/2025 15:05

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
15/01/2025 12:49

Conclusos para julgamento
13/01/2025 21:55

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
13/01/2025 21:55

Juntada de Projeto de sentença
13/01/2025 21:55

Recebidos os autos
14/11/2024 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PEDRO PHILIPI ANTUNES MONTEIRO
14/11/2024 14:25

Audiência Conciliação realizada para 14/11/2024 13:45 Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados.
14/11/2024 14:25

Juntada de Ata da Audiência
14/11/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 13:39

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 14:54

Juntada de Petição de contestação
18/10/2024 14:51

Juntada de aviso de recebimento
25/09/2024 11:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/09/2024 11:31

Audiência Conciliação designada para 14/11/2024 13:45 Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados.
25/09/2024 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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