11/09/2025 12:17

Baixa Definitiva
19/08/2025 16:45

Expedição de documento
12/08/2025 16:42

Confirmada
12/08/2025 00:05

Publicação
08/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0826799-05.2024.8.19.0001 Assunto: Furto Qualificado / Crimes contra o Patrimônio / DIREITO PENAL Origem: CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Ação: 0826799-05.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00506521 APTE: LEONARDO NANCI SILVA ADVOGADO: JOSÉ MARIA DA SILVA FILHO OAB/RJ-173850 APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.

LUIZ NORONHA DANTAS Revisor: DES.

ADRIANA RAMOS DE MELLO Funciona: Ministério Público Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL ¿ PENAL E PROCESSUAL PENAL ¿ MÚLTIPLO FURTO QUALIFICADO MEDIANTE ABUSO DE CONFIANÇA, EM REGIME DE CONTINUIDADE DELITIVA,ALÉM DE ESTELIONATO QUALIFICADO E DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA ¿ EPISÓDIO OCORRIDO NO BAIRRO RECREIO DOS BANDEIRANTES, COMARCA DA CAPITAL ¿ IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA DIANTE DO DESENLACE PARCIALMENTE CONDENATÓRIO, PLEITEANDO A NULIDADE DA SENTENÇA, POR ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E DEMANIFESTAÇÃO ACERCA DO SUPOSTO EMPRÉSTIMO, BEM COMO A ABSOLVIÇÃO, POR AUSÊNCIA DE DOLO NA CONDUTA DO APELANTE OU, ALTERNATIVAMENTE, O AFASTAMENTO DA MAJORANTE AFETA AO ABUSO DE CONFIANÇA, BEM COMO DOS MAUS ANTECEDENTES, ALÉM DA MITIGAÇÃO DA FRAÇÃO APLICADA À CONTINUIDADE DELITIVA, CULMINANDO COM A IMPOSIÇÃO DE UM REGIME CARCERÁRIO MENOS GRAVOSO ¿ PARCIAL PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO RECURSAL DEFENSIVA ¿ REJEIÇÃO DA PRELIMINAR QUANTO À DECRETAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA, CALCADA NA AUSÊNCIA DE ENFRENTAMENTO DA TESE DEFENSIVA, NA EXATA MEDIDA EM QUE A ADOÇÃO DE ARRAZOADO INCOMPATÍVEL COM AS TESES SUSTENTADAS, JÁ AS DESCARTAM, INDEPENDENTEMENTE DO SEU ENFRENTAMENTO DIRETO, DEVENDO, PORTANTO, SER REJEITADA ¿ NO MÉRITO, CORRETO SE APRESENTOU O JUÍZO DE CENSURA ALCANÇADO, MERCÊ DA SATISFATÓRIA COMPROVAÇÃO DA OCORRÊNCIA DOS FATOS E DE QUE TENHA SIDO O RECORRENTE O SEU AUTOR, SEGUNDO A CONJUGAÇÃO ESTABELECIDA ENTRE OS EXTRATOS BANCÁRIOS E DADOS CADASTRAIS DE CONTA DE TITULARIDADE DO OFENDIDO NO BANCO SANTANDER, ALÉM DAS COMUNICAÇÕES REMETIDAS PELA REFERIDA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, E AS MANIFESTAÇÕES JUDICIALMENTE VERTIDAS PELA TESTEMUNHA, ALEX, BEM COMO PELOS POLICIAIS CIVIS, SANDRO E FELIPE, E, PRINCIPALMENTE, PELO LESADO, BRUNO, DANDO CONTA DE TER AQUELE SUBTRAÍDO VALORES DE SUA CONTA BANCÁRIA DO BANCO SANTANDER, MEDIANTE FRAUDE, E POR MEIO DE DISPOSITIVO ELETRÔNICO, QUAL SEJA, UM APARELHO DE TELEFONIA MÓVEL, DA MARCA IPHONE, QUE ANTERIORMENTE PERTENCIA A ESTE E FOI VENDIDO AO IMPLICADO, QUEM, COMO SE O TITULAR FOSSE DA RESPECTIVA CONTA BANCÁRIA, REALIZOU COMPRAS, TRANSFERÊNCIAS, SOLICITAÇÕES DE CARTÕES E ALTERAÇÕES CADASTRAIS ATRAVÉS DO APLICATIVO BANCÁRIO ALI MANUSEADO ¿ NESSE SENTIDO, HISTORIOU O OFENDIDO QUE POSSUÍA UMA RELAÇÃO DE AMIZADE COM O RECORRENTE, VINDO, INCLUSIVE, A COABITAR COM ESTE EM UM APARTAMENTO ALUGADO, POR DETERMINADO PERÍODO, DURANTE O QUAL PARA O MESMO VENDEU O SEU APARELHO DE TELEFONIA MÓVEL, SENDO CERTO QUE, APÓS ALGUM TEMPO, QUANDO SE ENCONTRAVA EM OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO, COMEÇOU A RECEBER NOTIFICAÇÕES DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS INFORMANDO ALTERAÇÕES EM SEUS DADOS CADASTRAIS, BEM COMO REALIZAÇÃO DE COMPRAS NÃO IDENTIFICADAS E OUTRAS TRANSAÇÕES NÃO RECONHECIDAS, DE MODO QUE RESOLVEU ENTRAR EM CONTATO COM OS BANCOS, QUANDO VERIFICOU QUE AS INFORMAÇÕES INDEVIDAMENTE ALTERADAS CONSISTIAM NO ENDEREÇO E NO TELEFONE DO IMPLICADO, RAZÃO PELA QUAL REALIZOU O REGISTRO DE OCORRÊNCIA ACERCA DOS FATOS, CABENDO DESTACAR QUE, EM EXERCÍCIO DE AUTODEFESA, O ORA APELANTE AFIRMOU QUE, DE FATO, REALIZOU TAIS TRANSAÇÕES COM RECURSOS DO Conclusões: À unanimidade, foi dado parcial provimento ao apelo defensivo para em reduzindo a fração de recrudescimento da pena-base a 1/6 (um sexto) e o percentual da continuidade delitiva a ½ (metade), estabelecer a pena final em 08 anos e 02 meses de reclusão e ao pagamento de 20 dias-multa em regime fechado ex vi legis.

Usou da palavra o Dr.

José Maria da Silva Filho.
07/08/2025 00:10

Documento
06/08/2025 16:47

Conclusão
05/08/2025 13:30

Provimento em Parte
05/08/2025 10:00

Retirada de pauta
04/08/2025 16:54

Inclusão em pauta
01/08/2025 18:49

Mero expediente
01/08/2025 13:54

Conclusão
30/07/2025 00:05

Publicação
28/07/2025 17:38

Mero expediente
28/07/2025 13:38

Inclusão em pauta
28/07/2025 12:19

Conclusão
27/07/2025 03:56

Remessa
21/07/2025 16:44

Conclusão
17/07/2025 12:05

Confirmada
09/07/2025 12:09

Confirmada
24/06/2025 00:05

Publicação
23/06/2025 00:05

Publicação
23/06/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0826799-05.2024.8.19.0001 Assunto: Furto Qualificado / Crimes contra o Patrimônio / DIREITO PENAL Origem: CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Ação: 0826799-05.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00506521 APTE: LEONARDO NANCI SILVA ADVOGADO: JOSÉ MARIA DA SILVA FILHO OAB/RJ-173850 APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.

LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: Ministério Público DESPACHO: Cumpra-se o disposto no art. 600, § 4º do C.P.P., de conformidade com o que foi requerido por ocasião da interposição do Recurso, quanto ao Apelante LEONARDO NANCI SILVA (index 197382212), para que, na sequência, sejam ofertadas as Contrarrazões do Apelado.

Ao final, à douta Procuradoria de Justiça.
17/06/2025 19:38

Mero expediente
17/06/2025 11:06

Conclusão
17/06/2025 11:00

Distribuição
16/06/2025 14:47

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0828709-19.2025.8.19.0038

54.530.942 Leonardo dos Santos Barbosa

Banco C6 S.A.

Advogado: Katia Regina de Souza Barbosa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/05/2025 02:29

Exibir Processo

Processo nº 0802272-12.2023.8.19.0037

Em Segredo de Justica

Municipio de Nova Friburgo

Advogado: Marcos Eduardo dos Santos Fracasso

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/03/2023 20:20

Exibir Processo

Processo nº 0804419-97.2025.8.19.0212

Chubb Seguros Brasil S A

Eduardo Hugo Barroso Costa

Advogado: Jhessika Fernanda Freitas Avelino

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/05/2025 12:24

Exibir Processo

Processo nº 0228907-27.2022.8.19.0001

Calcada Empreendimentos Imobiliarios S A

Gabriel Barros Ferreira

Advogado: Augusto Berardo Rucker

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/08/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0110503-17.2022.8.19.0001

Simone de Andrade Conceicao Guarischi

Advogado: Ana Caroline dos Santos Accioli

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/05/2022 00:00

Exibir Processo