23/07/2025 14:02

Baixa Definitiva
23/07/2025 14:01

Documento
20/07/2025 20:38

Confirmada
24/06/2025 00:05

Publicação
23/06/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quarta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0827384-12.2024.8.19.0210 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV Ação: 0827384-12.2024.8.19.0210 Protocolo: 8818/2025.00045293 RECTE: CARLOS HENRIQUE PINTO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE AMORIM CONCEIÇÃO OAB/RJ-154676 ADVOGADO: VIVIANE FORNELOS DOS SANTOS OAB/RJ-138363 Relator: JOSE GUILHERME VASI WERNER Funciona: Defensoria Pública TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer e negar provimento aos Embargos de Declaração interpostos pela parte, pois não se vislumbra qualquer vício, omissão, dúvida ou contradição, tendo sido adotados no acórdão os fundamentos da sentença, nos termos que autoriza o artigo 46 da Lei 9099/95, não estando o julgador obrigado a enfrentar todos os argumentos trazidos pelas partes, incumbindo-lhes solucionar a controvérsia com a indicação da fundamentação que considerou suficiente, exatamente como verificado nestes autos.

Além do mais, nada obstante o escopo destes embargos seja de pré-questionamento, os embargos não devem servir para renovação da discussão da causa.
17/06/2025 10:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
16/06/2025 13:47

Conclusão
16/06/2025 13:46

Documento
30/05/2025 15:19

Confirmada
09/05/2025 00:05

Publicação
06/05/2025 10:00

Não-Provimento
25/04/2025 00:05

Publicação
15/04/2025 18:10

Inclusão em pauta
11/04/2025 15:07

Conclusão
11/04/2025 15:04

Distribuição
11/04/2025 15:03

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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