11/09/2025 14:30

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/09/2025 14:30

Conclusão
10/09/2025 16:36

Juntada de petição
18/07/2025 10:36

Documento
03/07/2025 18:33

Juntada de petição
30/06/2025 17:40

Juntada de petição
24/06/2025 15:39

Juntada de documento
24/06/2025 00:00

Intimação

Certifique-se acerca do retorno do processo principal (0000579-92.2018.8.19.0007) remetido para a instância superior em razão do recurso interposto.

Ressalto que novo pedido de arresto deverá ser direcionado ao referido processo, em caso de retorno, eis que o presente feito se trata de cumprimento provisório de sentença.

Diante da patente inércia do réu em cumprir a determinação judicial no tocante ao fornecimento dos medicamentos/insumos pleiteados nos autos, defiro o ARRESTO na conta bancária do Município de Barra Mansa junto à Caixa Econômica Federal do valor de R$ 13.775,34 (treze mil, setecentos e setenta e cinco reais e trinta e quatro centavos), para aquisição dos medicamentos necessários para 3 (três) meses de tratamento, segundo menor orçamento.

Encaminhe-se cópia da presente decisão, por e-mail, à CEF ([email protected]), a fim de que o valor acima deferido seja transferido para a conta indicada pela parte autora.

Após, intime-se a parte autora para comprovar nos autos a aquisição dos medicamentos/insumos, no prazo de 10 (dez) dias, apresentando a(s) nota(s) fiscal(is) pertinente(s).

P.

I.
20/06/2025 09:52

Juntada de petição
18/06/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 16:22

Juntada de documento
18/06/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 17:20

Conclusão
17/06/2025 17:20

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/06/2025 15:15

Juntada de petição
05/06/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 18:19

Juntada de petição
21/04/2025 08:46

Juntada de petição
16/04/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 16:15

Outras Decisões
09/04/2025 16:15

Conclusão
04/04/2025 07:02

Juntada de petição
27/03/2025 17:23

Juntada de petição
27/03/2025 13:55

Juntada de documento
25/03/2025 17:06

Juntada de documento
25/03/2025 17:06

Expedição de documento
21/03/2025 15:25

Juntada de petição
20/03/2025 12:47

Expedição de documento
20/03/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 17:24

Juntada de documento
18/03/2025 12:19

Juntada de petição
18/03/2025 03:53

Documento
27/02/2025 15:25

Outras Decisões
27/02/2025 15:25

Conclusão
26/02/2025 17:32

Juntada de petição
26/02/2025 07:52

Juntada de petição
26/02/2025 00:45

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 00:45

Documento
21/02/2025 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 17:03

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 14:56

Juntada de petição
18/02/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 12:30

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 17:24

Conclusão
07/02/2025 18:15

Juntada de petição
13/01/2025 15:42

Juntada de documento
13/01/2025 15:41

Juntada de documento
07/01/2025 17:02

Juntada de petição
18/12/2024 14:57

Juntada de documento
18/12/2024 13:22

Conclusão
18/12/2024 13:22

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 13:59

Juntada de documento
17/12/2024 13:58

Juntada de documento
09/12/2024 16:48

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/12/2024 16:48

Conclusão
09/12/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 02:08

Documento
02/12/2024 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 06:02

Juntada de petição
27/11/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 14:36

Conclusão
27/11/2024 13:57

Juntada de documento
22/11/2024 08:52

Juntada de petição
28/08/2024 12:50

Juntada de petição
23/08/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 09:22

Outras Decisões
09/08/2024 09:22

Conclusão
09/08/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 17:38

Julgado procedente o pedido
05/08/2024 17:38

Conclusão
05/08/2024 17:02

Juntada de petição
04/08/2024 17:55

Juntada de petição
26/06/2024 17:39

Juntada de petição
19/06/2024 13:23

Juntada de petição
18/06/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 12:16

Juntada de petição
12/06/2024 10:41

Juntada de documento
11/06/2024 17:02

Juntada de petição
09/06/2024 12:59

Juntada de petição
07/06/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 17:36

Juntada de documento
07/06/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 17:32

Juntada de documento
04/06/2024 16:51

Julgado procedente o pedido
04/06/2024 16:51

Conclusão
04/06/2024 14:42

Juntada de petição
03/06/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 14:48

Juntada de petição
14/05/2024 11:50

Juntada de petição
13/05/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 14:34

Juntada de petição
25/04/2024 13:10

Juntada de documento
19/04/2024 15:45

Juntada de petição
17/04/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 15:14

Juntada de documento
17/04/2024 15:11

Expedição de documento
17/04/2024 14:43

Juntada de documento
15/04/2024 09:26

Julgado procedente o pedido
15/04/2024 09:26

Conclusão
12/04/2024 17:50

Juntada de petição
12/04/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 17:24

Conclusão
10/04/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 13:54

Juntada de petição
16/02/2024 10:43

Juntada de documento
15/02/2024 16:21

Juntada de petição
15/02/2024 16:21

Juntada de petição
09/02/2024 08:27

Juntada de petição
08/02/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 18:16

Juntada de documento
07/02/2024 12:03

Conclusão
07/02/2024 12:03

Deferido o pedido de
26/01/2024 16:01

Juntada de petição
25/01/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 13:53

Conclusão
16/01/2024 16:30

Juntada de petição
15/12/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 15:16

Juntada de documento
15/12/2023 14:24

Desentranhada a petição
15/12/2023 14:12

Juntada de documento
07/12/2023 16:05

Juntada de petição
09/10/2023 13:56

Juntada de petição
04/10/2023 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 17:40

Conclusão
18/09/2023 17:40

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 17:39

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 17:37

Juntada de documento
14/09/2023 12:09

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 12:09

Conclusão
04/09/2023 19:14

Juntada de petição
04/09/2023 11:04

Juntada de petição
01/09/2023 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2023 15:59

Juntada de documento
01/09/2023 11:51

Expedição de documento
29/08/2023 16:53

Conclusão
29/08/2023 16:53

Outras Decisões
29/08/2023 16:40

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 14:05

Juntada de petição
29/08/2023 14:05

Juntada de petição
28/08/2023 16:05

Concedida a Medida Liminar
28/08/2023 16:05

Conclusão
25/08/2023 18:18

Juntada de petição
25/08/2023 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 17:24

Conclusão
21/08/2023 17:24

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 18:17

Juntada de petição
16/08/2023 16:43

Juntada de petição
16/08/2023 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 05:58

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 05:58

Documento
15/08/2023 22:28

Juntada de petição
15/08/2023 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 10:47

Expedição de documento
14/08/2023 17:57

Expedição de documento
14/08/2023 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 17:24

Juntada de petição
09/08/2023 17:23

Juntada de petição
08/08/2023 16:24

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 16:24

Conclusão
08/08/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 13:36

Juntada de documento
31/07/2023 17:30

Juntada de documento
27/07/2023 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023 15:50

Conclusão
18/07/2023 15:50

Concedida a Medida Liminar
13/07/2023 18:33

Juntada de petição
12/07/2023 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2023 14:40

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 14:40

Conclusão
28/06/2023 13:51

Juntada de petição
27/06/2023 17:16

Juntada de petição
26/06/2023 14:21

Juntada de petição
20/06/2023 16:42

Juntada de petição
19/06/2023 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2023 20:48

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 17:18

Juntada de petição
01/02/2023 17:20

Juntada de petição
30/01/2023 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2022 08:01

Juntada de petição
15/12/2022 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2022 15:15

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 17:24

Juntada de petição
13/10/2022 13:17

Ato ordinatório praticado
10/10/2022 13:19

Juntada de petição
22/09/2022 12:46

Juntada de petição
21/09/2022 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2022 16:52

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 14:10

Conclusão
18/08/2022 14:10

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 14:47

Juntada de petição
06/06/2022 16:44

Juntada de petição
30/05/2022 10:42

Juntada de petição
25/05/2022 15:56

Conclusão
25/05/2022 15:56

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 15:54

Juntada de petição
24/05/2022 14:30

Juntada de documento
18/05/2022 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2022 14:11

Juntada de documento
18/05/2022 14:08

Juntada de documento
18/05/2022 12:48

Juntada de documento
17/05/2022 12:46

Expedição de documento
17/05/2022 12:39

Juntada de documento
17/05/2022 12:39

Expedição de documento
12/05/2022 13:44

Conclusão
12/05/2022 13:44

Outras Decisões
12/05/2022 13:43

Juntada de documento
06/05/2022 16:35

Juntada de documento
06/05/2022 16:34

Juntada de documento
29/04/2022 16:15

Expedição de documento
19/04/2022 17:07

Juntada de documento
19/04/2022 15:51

Juntada de documento
12/04/2022 14:01

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 14:01

Conclusão
31/03/2022 15:37

Juntada de documento
15/03/2022 11:37

Juntada de documento
10/03/2022 13:35

Juntada de documento
10/03/2022 13:33

Expedição de documento
09/03/2022 12:16

Juntada de documento
04/03/2022 15:53

Conclusão
04/03/2022 15:53

Outras Decisões
25/02/2022 16:52

Juntada de petição
25/02/2022 12:18

Juntada de petição
02/02/2022 15:03

Juntada de petição
27/01/2022 15:51

Apensamento
27/01/2022 15:48

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 20:26

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2022

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Petição Inicial/Doc. de Origem • Arquivo

Documentos que Instruem a Inicial • Arquivo

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